Núcleos da ABEP

Aos cinco dias do mês dezembro do ano de Dois Mil e Oito reuniram-se em Plenária Nacional de Núcleos da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia representantes dos núcleos regionais da ABEP e, entre outros assuntos, discutiram e deliberaram sobre a aprovação do Regimento dos Núcleos Regionais da ABEP. Após discussões e ajustes em alguns artigos a plenária aprovou por unanimidade o documento que segue:

REGIMENTO DOS NUCLEOS REGIONAIS DA ABEP

TÍTULO I - DA ENTIDADE

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA - ABEP, criada em 28 de maio de 1999, de acordo com Estatuto registrado no cartório Marcelo Ribas na cidade de Brasília, constitui-se pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com fórum e sede fixos em Brasília, sendo uma entidade de âmbito nacional, de caráter educacional, que objetiva o desenvolvimento e o aprimoramento do ensino da Psicologia, podendo congregar sócios institucionais e sócios individuais.

Parágrafo Único - O presente Regimento tem por finalidade regulamentar em consonância com o que dispõe o Art. 8º do Estatuto, a organização e funcionamento dos Núcleos Regionais da ABEP, e deverá ser aprovado na Reunião Nacional de Núcleos.

TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO REGIMENTO DE NÚCLEOS

O presente Regimento está organizado da seguinte forma:

1- Constituição
2- Composição
3- Atribuições do Núcleo
4- Atribuições do Coordenador
5-Funcionamento interno do Núcleo

1. Constituição

O Colegiado Gestor do Núcleo Regional da ABEP deverá ser constituído por, no mínimo, três pessoas de duas
categorias diferentes de associados.

2- Composição

O Colegiado Gestor do Núcleo Regional terá a composição mínima de:
1 1 (um) Coordenador;
2. 1 (um) Vice-Coordenador;
3. 1 (um) Secretário.
Parágrafo Único: Todos os cargos do Núcleo Regional são de caráter honorífico.

3 - Atribuições

São atribuições do Núcleo Regional da ABEP:
Assegurar o funcionamento permanente, com ações contínuas e sistematizadas das atividades do Núcleo, com destaque para:
. Realização de reuniões periódicas, com convocações amplas no âmbito de sua jurisdição;
. Registrar o conteúdo das reuniões em Ata;
. Encaminhar cópia dos registros de Ata das reuniões para a Diretoria Nacional da ABEP;
. Planejar e implementar em nível regional as atividades orientadas pela Diretoria Nacional;
. Promover a participação ativa dos integrantes do Núcleo por meio de atividades periódicas no âmbito do interesse dos seus associados;
. Cooperar com o desenvolvimento do ensino da Psicologia em nível regional, articulado com o que prevê o item 1 do Art. 2º do Estatuto da ABEP;
. Manter atualizada as informações relacionadas às atividades do Núcleo, com ampla divulgação para seus associados;
. Apresentar relatório semestral à Direção Nacional da ABEP constando da seguinte estrutura: a) atividades desenvolvidas durante o semestre; b) informações quanto ao encaminhamento dado às possíveis recomendações da Direção Nacional e c) planos e metas para o próximo período;
. Participar das Reuniões Nacionais da ABEP;
. Planejar e realizar eleições bienais para os cargos de coordenação do Núcleo.

4 - Atribuições do Coordenador de Núcleo

. Convocar e coordenar as reuniões do Núcleo;
. Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Direção Nacional;
. Promover debates e organizar atividades de interesse dos associados do Núcleo;
. Manter em funcionamento as atividades regulares no Núcleo;
. Promover a divulgação de informação sobre assuntos de interesse do Núcleo.

5- Funcionamento Interno do Núcleo

. Todos os elementos que compõem o Núcleo deverão participar das reuniões ordinárias, que deverão ocorrer semestralmente e extraordinariamente quando convocados pelo Coordenador;
. Na ausência do Coordenador de Núcleo, o mesmo será substituído pelo Vice-coordenador;
. A Composição do Núcleo será eleita pelos associados de sua jurisdição que estiverem quites com suas obrigações sociais;
. A Composição do Núcleo eleito terá mandato de dois anos, com direito a uma reeleição.
Parágrafo Único: O Núcleo que não apresentar o Relatório semestral de suas atividades à Diretoria Nacional da ABEP será considerado como "Núcleo Inativo" perdendo o direito de participar das atividades e deliberações em nível nacional da ABEP.

Todos os casos omissos serão decididos em reunião da Diretoria Nacional da ABEP.

Tendo encerrada a votação este documento segue assinado por mim e pelos demais presentes na reunião.