1969

	Decreto-Lei n. 529, de 11/04/1969 - Reabre os prazos previstos no § 2° do artigo 19 e do artigo 21, da Lei 4.119, de 7/08/1962.
	Decreto-Lei n.706 de 25/07/1969 - Estende aos portadores de certificação de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional o direito assegurado pelo Art. 19 da Lei 4.119.