Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

Em Março de 2007 a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) constituiu oficialmente seu Grupo de Trabalho (GT) sobre Educação a Distância (EaD), seguindo intenção que já vinha sendo anunciada desde o III PsicoInfo - III Seminário Brasileiro de Psicologia e Informática - em Novembro de 2006.

A participação da Psicologia na discussão sobre EaD faz-se premente, haja vista:

Além disso, a Psicologia pode contribuir também para o aprimoramento de cursos à distância que ocorram em outras áreas, dado integrar seu objeto de estudo os processos de aprendizagem e os de interação interpessoal, presentes em qualquer processo educacional, presencial ou não.

A missão do GT é elaborar um documento que compile, analise e avalie, de forma ampla, as possibilidades e limites do uso de ferramentas de EaD na formação em Psicologia, servindo de base para discussões na esfera da ABEP que levem a um posicionamento da entidade em relação à questão.

O GT julgou por bem apresentar à Assembléia da ABEP de 8/9/2007 seu plano de trabalho para que este possa ser aprimorado, novos membros possam ser incorporados ao grupo, e se dê (eventual) continuidade aos seus trabalhos da forma mais transparente possível.

O GT sobre EaD foi composto por membros da diretoria da ABEP, além de outras pessoas indicadas por esta diretoria, procurando envolver pessoas que vinham se posicionando sobre o assunto em diversos foros de debate. Visa congregar opiniões e pensamentos diversos sobre a questão, desde aqueles contrários ao uso de ferramentas de EaD na Psicologia, até aqueles favoráveis a este uso, passando pelas diversas posições intermediárias. No entanto, na confecção do presente documento, não participaram pessoas de opinião radicalmente favorável ou contrária.

São membros ativos do GT (em 09/2007) e responsáveis pelo presente texto: Eric Calderoni, Marcos Benassi (coordenador) e Régis Tractenberg.

Participaram também da concepção deste plano de trabalho os diretores da ABEP Dreyf de Assis Gonçalves, Marcos Ribeiro Ferreira e Roberta Gurgel Azzi. Os trabalhos do grupo foram acompanhados também em algum momento por: Ives Lima Oliveira, Liliana Santos, Maria Cristina Joly, Oliver Zancul Prado, Paulo Gomes de Sousa e Rosemar Prota.

A Assembléia da ABEP de 8/9/2007 aprovou que a indicação dos membros do GT continuará sendo atribuição da diretoria da ABEP, de tal forma que os nomes de pessoas interessadas em fazer parte do grupo ou que sejam sugeridos pelos núcleos regionais para isso, deverão ser encaminhados à diretoria da ABEP.

Apresentar uma visão ampla do que pode ser o emprego de ferramentas de Educação a Distância na formação em Psicologia, particularmente no nível de graduação;
Relatar experiências de emprego da EaD em "cursos de referência" na área, bem como de experiências nas quais a EaD foi utilizada de maneira inapropriada, discorrendo sobre como avaliar o uso da EaD;
Fazê-lo de forma qualificada, apresentando trabalhos que abordem o tema de forma séria e diversificada, sobretudo em relação à avaliação da qualidade da formação proporcionada;
Compilar e refletir sobre a legislação nacional que rege esta prática;
Discutir o impacto do uso de EaD na formação;
Refletir sobre limites e possibilidades para o uso da EaD:
características ideais, limites, parâmetros para sua implementação, demandas às instituições, entre outras questões;
Contribuir para a reflexão sobre como a Psicologia pode ser útil ao desenvolvimento da EaD nas diversas áreas.

O resultado final dos trabalho do GT deverá ser a constituição de um documento de informação e de reflexão, insumo para discussões na ABEP, indicando o que será considerado pelo GT como usos possíveis e/ou recomendáveis de ferramentas e práticas de EaD, e dentro de que condições, para uma formação em Psicologia de boa qualidade, bem como usos e práticas de EaD consideradas pelo GT como não-recomendáveis nessa formação.

A discussão sobre a educação a distância usualmente polariza opiniões e atitudes, muitas vezes passionais, alinhadas à rejeição ou entusiasmo em relação a suas possibilidades.

O objetivo do GT é examinar a questão, analítica e criticamente, procurando posicionamentos fundamentados empirica e teoricamente, em relação aos vários aspectos relacionados ao uso da EaD.

O GT pretende considerar as diferenças entre o ideal e o real e o teórico e o empírico, entendendo que, por vezes, críticas ou os elogios ocorrem em relação a formas idealizadas de aplicação, tanto do ensino presencial como da EaD.

Um dos pressupostos deste GT é o de que, realisticamente, o ensino presencial dos dias atuais padece de inúmeros problemas, e que quaisquer considerações acerca dos milagres ou mazelas da EaD devem ser feitas à luz de um sistema de ensino real. Não é por trazer em seu bojo ferramentas de alto potencial que o emprego da EaD poderá, por si só, solucionar todas as questões problemáticas no ensino presencial real; porém, pode contribuir para melhorar alguns de seus aspectos. Inversamente, pode ser que certos usos da EaD tragam novos problemas ou agravem alguns já existentes no atual ensino presencial. Em todo caso, não será jamais a modalidade do ensino, seja presencial ou a distancia, por si só, panacéia capaz de fazer frente a todas as influências econômicas, políticas e culturais que prejudicam o estado da educação.

Outra razão que explica a polarização de atitudes em relação à EaD é que freqüentemente ocorrem discussões que consideram comparações entre cursos integralmente presenciais com cursos integralmente a distância. Pretende-se aqui dar especial atenção às possibilidades de integração dos pontos fortes de ambas as modalidades, em cursos semi-presenciais ou cursos presenciais que utilizem ferramentas de EaD. Isso pode se dar tanto em relação à combinação entre disciplinas ou módulos que ocorram (predominantemente) a distância com outros que ocorram (predominantemente) presencialmente, como em relação ao uso de atividades a distância em disciplinas e módulos que contenham aulas presenciais.

Chamamos a atenção para o fato de que os cursos presenciais sérios sempre incorporam elementos de educação a distância, ainda que não necessariamente de educação a distância mediada por computador, como é o caso do livro indicado, do texto didático, dos exercícios, dos trabalhos e do estudo para as provas. Entendemos que devem ser investigadas as possibilidades e limites da mediação por computador contribuir para o aperfeiçoamento desta parte da educação dita exclusivamente presencial, mas que já incorpora esses elementos de educação a distância atualmente não mediada (ou nem tão mediada) por computador.

Assim, apresentamos a distinção necessária entre os conceitos de educação a distância e o de aprendizagem mediada por computador. Nem toda educação a distância necessariamente é mediada por computador, como acontece nos exemplos acima de elementos a distância em cursos presenciais e como acontecia algumas décadas atrás (e ainda acontece) nos cursos por correspondência. Tampouco toda aprendizagem mediada por computador é a distância, como por exemplos nos casos das aulas presenciais que se realizam no "laboratório de informática", da projeção de datashow durante aulas presenciais e da reunião presencial de alunos para redigirem num editor de texto um trabalho em grupo. O GT manterá tal distinção analítica entre os conceitos e portanto procurará se manifestar quando adequado sobre as quatro possibilidades (presencial ou a distancia, com ou sem mediação por computador). O foco do trabalho deverá centrar-se na aprendizagem predominantemente presencial e não mediada por computador e a aprendizagem predominantemente a distância e mediada por computador, que é ao que normalmente se referem os debates que vêm se dando no uso da expressão "EaD" pelo senso comum.

Propõe-se também uma discussão relacionada às especificidades das diferentes disciplinas do curso de Psicologia, considerando ganhos que podem advir do uso de ferramentas eletrônicas de comunicação, de materiais interativos (demonstrações, simulações), do acesso imediato à informação, entre outros, quando conjugados a estratégias didáticas que explorem adequadamente esses recursos, com vistas a seus objetivos de formação e da prática profissional futura embasada nesses conhecimentos.

Embora sem dúvida a possibilidade de redução de custos seja uma vantagem importante de algumas formas de emprego da EaD, será marcada posição crítica ao uso da EaD meramente justificada em tais bases, sem os necessários investimentos em infra-estrutura e em remuneração docente, e sem preocupação com os impactos de diferentes usos da EaD sobre a formação. Um emprego de EaD que somente almeja expandir a oferta de vagas e aumentar ganhos em relação ao capital previamente investido, ou eximir o Estado de proporcionar formação de qualidade.

Há ainda que se diferenciar o uso de EaD em grandes centros urbanos de usos específicos que visem a ampliação do acesso à educação para comunidades distantes de centros urbanos, e para casos envolvendo pessoas com dificuldade de locomoção (por exemplo, detentos, doentes graves, deficientes físicos e pessoas que não podem deixar suas comunidades de origem para realizar sua formação).

Finalmente, coloca-se a discussão sobre o uso de novas tecnologias como meio de comunicação e cooperação entre comunidades acadêmicas, algo que não está diretamente relacionado ao currículo, mas dá suporte a outros processos importantes na educação superior.

Tais pressupostos norteiam o trabalho deste grupo, tal como está presentemente constituído, e enunciam como almeja funcionar a partir de um estabelecimento mais amplo e referendado.

Embora não se tenha ainda cursos de graduação em psicologia exclusivamente a distância no Brasil, foi autorizado pelo MEC - através da portaria 4.059 de 10/12/2004 - que 20% dos créditos dos cursos de graduação presenciais possam ser cumpridos em disciplinas semi-presenciais, e muitas IESs implementaram estratégias/ferramentas de EaD, em graus variados.

O GT se propõe a pesquisar e avaliar uma amostra significativa de como isso vem sendo implementado, em que disciplinas, quais recursos são utilizados e como os alunos e professores têm avaliado tal uso.

Observa-se também informalmente que ferramentas/práticas pontuais de educação a distância são utilizadas na maioria dos cursos de Psicologia - e não somente de Psicologia - envolvendo práticas mediadas por computadores, como por exemplo:

É objetivo do GT pesquisar a realidade dos cursos de Psicologia, ampliando e consolidando a descrição dos recursos utilizados.

Um dos argumentos mais comuns para justificar a opinião de que seria inadequada a formação inicial (graduação) a distância, é o de que a formação envolve muito mais do que o conteúdo das aulas e a realização de exercícios, trabalhos e provas. A argumentação desses críticos da EaD é a de que na formação inicial é indispensável o currículo oculto: atitudes e valores que o aluno aprende por modelação e interação no contato com professores e colegas, e que esse currículo oculto ficaria prejudicado na EaD.

Reproduzimos, como exemplo desta linha de argumentação, o parecer exarado pelo Dep. Carlos Abicalil, aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em relação ao PL 7.515 de 2006:

Assim, na formação inicial é fundamental o ensino presencial para formarmos profissionais cidadãos e não simples tecnocratas. Nestes termos, propomos emenda que suprime a expressão: "utilizando especialmente recursos e tecnologias de educação a distância" [do parágrafo único a ser acrescentado ao Art 62 da LDB se aprovado o PL 7.515/2006]" (ABICALIL, 2006: 2)

No âmbito deste GT, entende-se que o currículo oculto é ´transmitido´ por meios formais, porém de modo não explícito. Já a aprendizagem informal é aquela que acontece nos "papos de corredor", no "boteco", nas conversas com professores e entre colegas fora dos momentos planejados. É preciso considerar que tanto o currículo oculto quanto a aprendizagem informal ocorrem na EaD, com suas peculiaridades. Considera-se que parte ou a totalidade desses processos é uma de suas características mais importantes, cerne do que se chama web 2.0, baseada na colaboração e troca informais entre pessoas de lugares e origens distintas.

No entanto, certamente, os elementos da aprendizagem informal e da transmissão do currículo oculto ocorrem diferentemente na EaD e na presencial. Há formas de interação entre pessoas facilitadas pelo contato presencial, e outras facilitadas pelo contato mediado por tecnologia. Será objetivo do GT aprofundar-se no estudo de que formas seriam essas, e no impacto que tais diferenças no currículo oculto e na aprendizagem informal entre o ensino presencial e a distância implicariam no perfil dos egressos. Haveria valores, habilidades e raciocínios transmitidos mais facilmente a distância e outros mais facilmente presencialmente? Haveria maneiras de cursos de graduação em geral, e especificamente de cursos de graduação em Psicologia, beneficiarem-se dos pontos fortes de cada modalidade?

As formas de uso da EaD que produzem formação de maior qualidade não são necessariamente aquelas mais baratas. No entanto, o cálculo de custos é o fator decisivo a levar Instituições de Ensino a optarem pela EaD.

Uma das dimensões decorrentes das reduções de custos é a precarização das condições de trabalho dos docentes.

Outra crítica, freqüente ao modelo de EaD, se faz em relação à divisão de tarefas entre tutor e professor-conteudista, cabendo ao tutor a maior parte do contato direto com os alunos, criando-se a divisão entre uma elite que projeta e prepara o curso, e quem o conduz. Em última instância, isso alienaria o conteudista do contato direto com os alunos, e alienaria o tutor da autonomia para planejar o curso, ou seja, uma divisão entre quem concebe o curso e quem o conduz.

A figura do educador com o contato com o aluno é, nesses termos, assim desqualificada: nem sequer de professor tal figura (o tutor) é chamada.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) denuncia que o tutor fica a descoberto dos acordos coletivos que protegem os professores e recebem freqüentemente menos do que professores do quadro negro. Embora muitos de fato sejam mestres, não há a mesma demanda de requisitos de mestrado e doutorado ao tutor (Nunomura, 2007).

Assim, em suma, há indícios de que o uso da EaD que vem sendo feito no Brasil na maioria das vezes deteriora as condições de trabalho docentes: com aumento da jornada e do número de alunos por professor, prejudicando o nível de atenção a cada aluno, reduzindo o tempo disponível para atividades de pesquisa. Há também indícios de redução do salário docente, e diminuição dos postos de trabalho em comparação com os que seriam criados para atender ao mesmo número de alunos nas condições que ocorrem no ensino presencial.

Alguns críticos colocam que o conteúdo transmitido através da EaD seria super-simplificado em relação ao que pode ser transmitido presencialmente. Por um lado, isso decorreria da perda de seletividade discente, devido à ampliação das vagas. Por outro, argumenta-se que isso seria inerente à modalidade de ensino mediada por computador.

O GT entende que a perda de seletividade discente, com a conseqüente ampliação do acesso ao ensino superior, e o rebaixamento do nível dos ingressantes, não são problemas específicos da EaD, ou causados por seu emprego, embora eventualmente possam ser agravados por ela. Também no ensino presencial - sobretudo nas IESs particulares de menor tradição acadêmica - a seletividade no ingresso é baixa, demandando formas de conteúdo simplistas para atender ao novo perfil dos alunos.

Em alguma medida, essa discussão se aproxima àquela do currículo oculto, já que um dos argumentos principais é justamente o de que as explicações e comentários que acompanham a apresentação do material didático no ensino presencial , em interação com os alunos, complementaria significativamente o conteúdo apresentado.

Coloca-se ainda que a simplificação do conteúdo não é necessariamente equivalente à sua "simplorização", em alguns casos meramente propiciando maior clareza através de um esforço em direção ao didatismo e à concisão.

Na análise do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), na educação a distância há redução das possibilidades de pesquisa e extensão, bem como tendência a se utilizar material de origem estrangeira. Somando-se estes dois aspectos, ter-se-ia uma "educação colonizada":

É importante frisar, no entanto, que a preocupação com desnacionalização do ensino superior, e a conseqüente importação de conteúdos, encontra fundamento, embora seja apontada pelas entidades sindicais como mais freqüente na EaD, também em relação ao ensino presencial, o qual vêm recebendo pesados investimentos estrangeiros. Nesse sentido, há denúncias da CONTEE (e.g. Petta, 2007; Peixoto, 2007), que luta para que o MEC impeça que se continue vendendo IESs brasileiras a grupos estrangeiros, enquanto não é aprovado o PL 7200/06, o "PL da Reforma Universitária", que limitaria o capital estrangeiro em cada IES a 30%.

Em relação à dissociação entre ensino, pesquisa e extensão, é importante também ressaltar que a maioria dos professores em IESs privadas já são estão contratados em regime de horistas, com pouca possibilidade de pesquisar e coordenar projetos de extensão, pelo menos não de forma remunerada. Problemas de jornada de trabalho, de excesso de alunos, etc., são freqüentes, assim como nas públicas há marcada tendência do aumento do número de alunos por docentes (média de 8,6 no ano de 1985, 9,2 em 1995 e 12,2 em 2005, por dados do INEP) e, por conseqüência, do aumento do tempo que cada docente dedica ao ensino em relação ao quanto dedica a outras atividades acadêmicas, mesmo apesar das exigências de produtividade científica terem se tornado mais rigorosas.

Assim, concordamos com o ANDES que se a EaD aumentar a jornada de trabalho, aumentar o número de alunos atendidos e não incorporar tempo para pesquisa e extensão no contrato dos docentes, ela manterá ou agravará tal quadro. No entanto, resta a este GT aprofundar a discussão de até que ponto tais condições de trabalho precisam necessariamente se dar na EaD, bem como se precisariam necessariamente se dar no ensino presencial.

Em outras palavras, até que ponto haveria características inerentes à modalidade de ensino que favoreceriam tal dissociação. De fato, se o modelo da EaD for fundado na alienação entre tutoria e elaboração dos cursos e se a principal vantagem da EaD não for pedagógica, mas em relação a corte de custos advindos da precarização, deterioração e intensificação do trabalho, com aumento de escala, então o modelo da EaD agravaria a situação de progressiva dissociação entre ensino, pesquisa e extensão que já se verifica nas instituições que oferecem ensino presencial.

Faz parte do plano do GT comparar os índices de evasão em diversos contextos do ensino presencial e em diversos contextos da EaD, já que é sabido que alguns cursos a distância têm índices de evasão muito grandes. O GT procurará descrever e avaliar explicações que são atribuídas na literatura a este fenômeno e pensar em possíveis especificidades de sua manifestação no contexto de cursos de psicologia, bem como pensar em como a psicologia poderia compreender e lidar melhor com este fenômeno em geral.

No caso de cursos que formam profissionais, como é o caso do curso de Psicologia, é importante considerar que as práticas de formação influenciam diretamente a capacidade posterior de exercício profissional.

Daí a importância do estágio em serviços de extensão, prestados pela própria IES ou externamente, sob supervisão de professores do curso.
Eventualmente se poderia conceber uma supervisão a distância, restando-se avaliar a qualidade em relação às modalidades presenciais de supervisão, consideradas práticas profissionais idênticas.
Contudo, considera-se a necessidade de o estágio ter que, obrigatoriamente, ser realizado de forma presencial, caso se espere formar psicólogos para o exercício presencial da profissão. Da mesma forma, caso se vise habilitar os psicólogos para a coordenação de grupos presenciais, pode ser necessário que passem por dinâmicas de grupo presenciais durante a graduação.
Inversamente, caso se deseje formar psicólogos para atuarem a distância, podem ser importantes componentes a distância em sua formação.

Nota-se que o perfil de psicólogo que temos hoje trabalha principalmente de modo presencial nas várias áreas de atuação. No caso da psicoterapia, existe inclusive a Resolução 12/2005 do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe que o atendimento psicoterápico pela internet não é considerado prática com validade científica, podendo portanto ser realizado somente de maneira experimental, vinculado à pesquisa credenciada.

O VI Congresso Nacional da Psicologia, realizado em julho de 2007 optou pelo seguinte encaminhamento a este respeito:

Há posicionamentos contra a EaD na formação inicial tirados também em fóruns da área da educação que serão, como todas as questões aqui apresentadas, mais bem investigados, e analisados no caso de a Assembléia da ABEP aprovar a continuidade dos trabalhos do GT.

A possibilidade de redução dos custos finais da formação, comparada à educação presencial, é uma das características animadoras da EaD. Essa redução poderá ocorrer diferentemente em função de inúmeras variáveis: custos de deslocamento, hospedagem/moradia, alimentação, manutenção de atividade profissional concomitante, custo específico do curso etc.

A redução nos custos de produção/condução dos cursos também está relacionada a diversas variáveis: iniciativa isolada ou consorciada, infra-estrutura, remuneração de professores/tutores, tipo de EaD desenvolvido e escala da iniciativa, entre outras.

Dito de forma simplificada, a redução de custos pode acontecer e frequentemente acontece, mas não acontece necessariamente. Na análise da redução de custos, é importante diferenciar aqueles que se devem à precarização de condições de trabalho e de infra-estrutura daqueles que são ganhos inerentes à modalidade, pelos itens mencionados acima.

Ao flexibilizar os horários e locais de curso, a EaD permite que, em situações nas quais esses sejam fatores críticos, possa se desenvolver um processo de formação. Esse maior acesso dependerá também de outros fatores, como acesso aos materiais didáticos (físicos ou digitais), existência de microcomputador e recursos de comunicação.

Com a redução de custos que a EaD pode proporcionar, sobretudo se utilizada sem investimentos que garantam sua qualidade, o acesso é facilitado, com a redução das mensalidades - especificamente no ensino privado - e com a ampliação do número de vagas, tanto no ensino privado como no público.

Os materiais e práticas didáticas, por terem intenso desenvolvimento prévio, podem ser mais bem controlados, integrados e atualizados; a relação de professores e alunos com o ambiente de EaD pode ser auditada; a prática docente pode ser mais homogênea, garantindo-se um nível mínimo de qualidade.

Ainda que não ofereça completa adaptação ao ritmo individual, a cadência periódica de leituras, atividades e interações humanas permite que, dentro de um período pré-determinado, os alunos cumpram com seus requisitos de formação quando lhes for possível/conveniente (por exemplo, as atividades da semana ou quinzena).

Uma das propagandeadas vantagens da EaD é justamente a da manutenção de um conforto existente no local privado de estudos. Isso pode advir de um conforto direto, relacionado às instalações/ambiente, e também do conforto do não-deslocamento - ou redução deste - do ganho de tempo daí advindo.

Estudos sobre o fenômeno da inibição social (quando indivíduos produzem menos, mais lentamente ou com pior qualidade na presença física de outras pessoas) e do fenômeno da facilitação social (quando as pessoas produzem mais, mais rapidamente ou melhor na presença de outras pessoas), revisados por Zajonc (1965), indicam que as pessoas aprendem tarefas novas e complexas melhor quando estão desacompanhadas e desempenham melhor os comportamentos que já estão bem aprendidos quando estão na presença física de outras pessoas.

Isso pode reforçar o argumento de que a privacidade da biblioteca ou do próprio computador é importante para estudar teorias e ensaiar técnicas complexas. No entanto, para adquirir competências que envolvem interações com outras pessoas, como é o caso da maior parte do trabalho do psicólogo, a presença dos outros traz contribuições e dificuldades que não podem ser treinadas isoladamente pelo indivíduo. De acordo com essa perspectiva, o treinamento de habilidades necessárias à interação social presencial deve ocorrer presencialmente enquanto habilidades necessárias à interação mediada por computador, por sua vez, requerem a mediação de computadores.

Além de considerar essas questões, este GT pretende abordar a possível contribuição diferencial, à aprendizagem geral, da interação social mediada por computador. Como um exemplo da direção dessa pretensão, pode ser citado o trabalho de Thomas Russell e seu website www.nosignifficantdifference.org, no qual são revisados centenas de estudos, e indicada conclusão de que o aprendizado a distância ocorre tão bem quanto o presencial. No entanto, caberia aprofundar se a ausência de diferenças ocorreria para a aquisição de todas as competências ou, se para algumas delas - e quais - haveria vantagem para um dos dois métodos. Nota-se também que grande parte dos estudos revisados tentaram padronizar as demais condições para controlar seus experimentos, o que os afasta da prática real, na qual o método a distância é aplicado justamente por permitir o ensino em condições diferentes das que ocorrem normalmente no ensino presencial.

Os objetivos de uma dada formação influenciam numerosas escolhas na estrutura de um curso, quer sejam presenciais, quer a distância. Nestes últimos, certas experiências de aprendizagem vinculadas diretamente à prática profissional podem sofrer impacto significativo.

Ao se considerar o uso de EaD em uma formação, é necessário que sejam determinados que recursos, tecnológicos e de ensino-aprendizagem, serão utilizados. Uma determinada disciplina, com seus objetivos de formação, poderá demandar interações entre alunos, enquanto outra, realizada adequadamente em regime de estudo independente.
Considerando-se as demandas que tecnologias como o som e o vídeo trazem, tanto ao desenvolvimento do curso quanto ao seu uso pelos participantes, com quais critérios se realiza sua escolha?

Vinculado ao tópico anterior, quaisquer que sejam os recursos disponíveis, é relevante selecionar em quais atividades serão empregadas que estratégias. Poderão ser identificados, por exemplo, grupos de atividades para os quais certos recursos/estratégias sejam mais recomendáveis (ou mesmo necessárias), com vistas à qualidade da formação?

Como exemplo de hipóteses que poderíamos desenvolver, provavelmente seria mais adequado o emprego de ferramentas de EaD em disciplinas de Estatística e Neuroanatomia do que em disciplinas de Dinâmica de Grupo.

Diretamente relacionado ao item anterior, este GT entende que cabe considerar para quais tipos de exercício profissional poderiam ser formados (parcialmente?) a distância os profissionais de Psicologia. Como um exemplo, a discussão sobre o impacto de emprego da EaD em diferentes formações, como a clínica e a científica: haverá habilitações mais adequadas à EaD, enquanto outras necessitam do contato presencial para a efetiva formação do profissional? Será que num futuro próximo, o atendimento clínico mediado por computador poderá ser regulamentado? Em que outras áreas o trabalho cotidiano do psicólogo está já incorporando o uso de computador? Em ênfases ligadas a certas formas de integração multidisciplinar com profissões que usam o computador com mais freqüência do que a maioria dos psicólogos, ferramentas de EaD não seriam especialmente úteis?

Como um exemplo deste item, no Instituto de Psicologia da UFRJ, em curso 100% presencial, há 2 anos é utilizado um portal online com dezenas de salas destinadas à comunicação e cooperação entre a comunidade acadêmica. Isso se faz através da divulgação de eventos, disseminação de informações administrativas, oportunidades de estágios, bolsas de monitoria, eventos culturais, e discussões para resolução de problemas. Há também salas para a comunicação entre turmas cursando disciplinas, grupos de estudos permanentes, salas para setores administrativos, salas de turmas por períodos, e salas para fins sociais, como um clube de xadrez. No portal da UFRJ há no momento quase 1.400 pessoas, entre alunos, professores, funcionários.

Este foi apenas um exemplo, pois como já citamos, correspondência eletrônica entre alunos ou entre alunos e professor, blogs, produção e divulgação de material produzido pelo professor no computador, portais de inserção e consulta a notas e faltas são práticas que já começam a se disseminar.

Outra das dimensões do emprego de EaD refere-se à medida de seu uso em uma certa formação. Isso poderá assumir diferentes graus, em momentos distintos desse processo; poderá também assumir diferentes medidas em atividades específicas, contemplando suas particularidades.

O VI CNP (na alínea h da tese 62) já se pronunciou desfavorável ao uso da EaD na formação inicial (graduação). O fato é que a EaD vem sendo francamente usada na formação inicial de professores e em cursos de pós-graduação lato sensu em Psicologia, Pedagogia e outros. Essa discussão é correlata à proposta pelo Deputado Abicalil em seu parecer.

Caso se opte por utilizar ferramentas de EaD, quaisquer que sejam as escolhidas para determinado contexto, é essencial que haja infra-estrutura adequada e treinamento para seu uso.

Parece residir em omissões em infra-estutura e treinamento (bem como na atitude de não dialogar com antecedência com os alunos sobre o projeto de implantação do sistema), parte substancial dos problemas que ganharam atenção pública com o relatado recentemente publicado por alunos de uma universidade privada paulistana em carta ao UOL Educação em 28/08/2007.

Em relação à legislação, este GT se propõe a realizar uma resenha da legislação sobre EaD em vigor no Brasil, da tramitação de PLs a esse respeito, de leis revogadas e de reivindicações de entidades para políticas públicas em EaD. Nosso objetivo é o de relacionar as recomendações gerais às quais chegarmos com o atual estado das possibilidades/determinações legais, avaliando de que maneira as leis em vigor, e as propostas de leis ainda não aprovadas, tornam mais ou menos exeqüíveis as recomendações técnicas e pedagógicas a que este grupo chegar, bem como eventualmente chegar a sugestões de propostas sobre regulamentação da EaD a serem apresentadas à sociedade.

O objetivo deste GT é estudar algumas práticas de EaD em Psicologia que, consideradas recomendáveis, aceitáveis ou inapropriadas, o sejam independentemente do atual estado atual da legislação. O GT se propõe a um estudo que transcenda a um pragmatismo imediatista das "condições atualmente possíveis", considerando diretrizes de médio e longo prazos; isso inclui a perspectiva de que a legislação sofre alterações no tempo, e que esta discussão possa, eventualmente, contribuir com suas alterações.

Idealmente, o GT fará também levantamento da legislação sobre EaD em outros países.

O GT deverá indicar os aspectos nos quais considera a legislação em vigor suficiente, insuficiente ou contraproducente para garantir o controle de qualidade dos cursos, eventualmente sugerindo novos dispositivos legais (ou a exclusão/modificação de dispositivos existentes) que poderiam ser propostos às demais entidades acadêmicas e profissionais e ao congresso nacional, no sentido de aprimorar a regulamentação.

Serão objeto de análise ao menos as seguintes peças (e documentos do governo e de entidades da sociedade cível em relação a eles):

A missão a que se propõe este GT, caso a Assembléia da ABEP opte por sua continuidade, é a de um levantamento dos pontos indicados anteriormente neste texto, oferecendo informações e argumentos e propondo à ABEP recomendações de posicionamento, de forma fundamentada e crítica, sobre se e de qual maneira a EaD deveria ser usada no ensino de Psicologia.

Ampliação do corpo de membros ativos: incorporação de novos participantes ativos, que possam se responsabilizar pela pesquisa e produção de textos para a discussão.
Recursos financeiros para pesquisas, visitas, participação em eventos e eventual remuneração: tanto para as pesquisas que se fizerem necessárias, como para a participação dos membros do GT em eventos da área (ou realização destes), serão necessários recursos financeiros.
Seu montante será definido após aprovação/modificação deste texto preliminar e de suas intenções futuras, quando será desenvolvido um plano executivo do trabalho.
Considera-se a possibilidade de remuneração dos membros do grupo como forma de evitar que contingências da vida profissional de seus voluntários inviabilizem o trabalho deste GT. Este último item dependerá diretamente da adesão (e da sua qualidade) de novos membros ativos, de forma a descentralizar demandas.

As informações necessárias para a execução dos trabalhos serão buscadas através de fontes diversas, a partir de dados de primeira mão, bem como através de fontes indiretas.

Baseando-se na estrutura do documento ora apresentado, o estudo será dividido em frentes de trabalho, gerido e executado por sub-grupos, cada qual com um membro responsável por gerar o texto final do tópico, a ser incorporado pelo coordenador do GT ao texto final, ouvido o coletivo do grupo. Os membros não estarão, necessariamente, em somente um sub-grupo. São entendidos como temas desse documento:

Se aprovado, as atividades do GT serão iniciadas em Outubro/2007, com seis semanas iniciais de planejamento e de elaboração de um plano executivo para o trabalho.

Os membros ativos do GT manifestam interesse em continuar a desenvolver este trabalho. É necessária a incorporação de novos membros, e/ou a participação mais intensa, nessa próxima etapa, de membros menos ativos. São bem-vindas indicações de assembléias da ABEP, de sua diretoria e/ou de seus núcleos regionais, bem como a auto-indicação de pessoas interessadas em contribuir nos estudos. Ficou deliberado na Assembléia de 8/9/2007 que o nome de qualquer pessoa interessada em fazer parte do GT, ou que seja indicada por núcleo da ABEP para integrá-lo, deverá ser encaminhado para a diretoria da ABEP, a quem caberá selecionar as pessoas e determinar a composição do GT. Foi também sugerido na Assembléia que o GT possa incorporar representante de entidades sindicais da categoria dos professores.

Ficou deliberado na assembléia que os trabalhos devem acontecer da maneira mais transparente possível, com a publicação de boletins e resultados parciais consolidados dos trabalhos, ressalvando-se no entanto o cuidado para que não se publique versões provisórias que possam ser confundidas com versões finais de documentos.

Foi reiterado que a colaboração de todas as pessoas interessadas é bem-vinda, de tal forma que qualquer pessoa se sinta encorajada a enviar suas contribuições e comentários para o GT, o que deverá ser feito pelo e-mail abep@abepsi.org.br com a expressão "aos cuidados do GT de EaD da ABEP".

Uma vez gerado o relatório de trabalho, sugere-se que este fique sob consulta pública no site da ABEP, podendo receber contribuições/emendas. Após esta fase, será preparada uma segunda versão para apresentação à diretoria da ABEP, e sugerimos que sua versão final seja submetida à apreciação da Assembléia Geral da entidade antes de que venha a se constituir em eventual posicionamento oficial da entidade.

Ficou aprovado na Assembléia da ABEP de 8/9/2007 que o GT deverá apresentar plano executivo de trabalho, tal plano deverá ser aprovado pela diretoria da ABEP, então o GT deverá apresentar relatório para consulta pública, receber propostas de emendas, e então apresentar nova versão do documento a ser apreciado pela Assembléia da ABEP ou por plenária de núcleos da ABEP, o que ocorrer primeiro.

Abicalil, Carlos - Deputado Federal Carlos Abicalil (2006). Relatório. Projeto de Lei 7515/2006 do Poder Executivo. Comissão de Educação e Cultura. Brasília: Câmara dos Deputados, 13/12/2006.

ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (2006). Os rumos desastrosos da Reforma Universitária proposta pelo governo. Outubro/2006. http://www.andes.org.br/imprensa/Uploads/nota_andes.pdf , acessado em 19/07/2007, 8:04hs.

Nunomura, E (2007). Cortes e mais aulas a distância - para alunos, recurso complementar está sendo usado para reduzir custos. O Estado de São Paulo, 27/08/2007.

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