(2) Texto apresentado no XIVº Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), no Rio de Janeiro, 01/novembro de 2007, em mesa organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), com coordenação da Profa. Roberta Gurgel Azzi, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP).

(3) Dados do Censo apresentados pelo prof. Dilvo Ristoff, do INEP/ MEC, a partir do Censo educacional de 2005, em conferência proferida durante o VIº Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (ABEP), 6 a 9 de setembro de 2007, BH/MG

(4) Dados apresentados pelo prof. Dilvo Ristoff, do INEP/ MEC, a partir do ENADE, em conferência proferida durante o VIº Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (ABEP), 6 a 9 de setembro de 2007, BH/MG

(5) Dados apresentados pelo prof. Dilvo Ristoff, do INEP/ MEC, a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), em conferência proferida
no VIº Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (ABEP), 6 a 9 de setembro de 2007, BH/MG

(6) Dados apresentados pelo prof. Dilvo Ristoff, do INEP/ MEC, a partir do ENADE, no VIº Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (ABEP), 6 a 9 de setembro de 2007, BH/MG

Reforma Universitária, Universidade Nova e o futuro da Psicologia.

Raquel S. L. Guzzo
Anpepp/ PUC-Campinas

A continuidade do debate sobre a Reforma Universitária e a Psicologia, pela iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), toma sua forma, dessa vez, na mesa-redonda constituída dentro do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), com o título: Reforma Universitária, Universidade Nova e o Futuro da Psicologia. Na verdade, o sentido deste debate em espaços como este tem como proposta uma reflexão em dois níveis - o que significa a Reforma Universitária, na atual conjuntura em que vive o país, e como esta política afeta a formação, a pesquisa e o exercício profissional nessa área?

A Psicologia, enquanto área de atuação e ciência, tem buscado, ainda que de forma muito incipiente, discutir essa temática complexa, que envolve elementos políticos amplos. Por isso, sem ter a pretensão de esgotar esse assunto, minha participação restringe-se a apontar dois objetivos: 1) destacar as faces da reforma e pensar como isso tem afetado ou pode afetar a formação em Psicologia, especialmente. 2) problematizar como as mudanças propostas pela reforma têm atingido a formação profissional e a pesquisa. Penso na importância de deflagrarmos uma discussão que vá tomando corpo no bojo de nossa área, afinal, somos muitos e temos um papel importante na construção da sociedade em que vivemos.
O objetivo deste artigo, portanto, é discutir a Reforma Universitária dentro do contexto social e político do país; refletir sobre as diferentes iniciativas (as faces da reforma) apresentadas à comunidade universitária, como se fossem independentes uma das outras, e suas conseqüências; e associar a implementação da RU e seus impactos na formação do Psicólogo Brasileiro.

Quero começar por um questionamento sobre a própria condição na qual vivemos essa reforma: quando ela surge? Para que surge? E por que está parada no Congresso (Mota, 2007), enquanto seus diferentes projetos - as suas diversas faces - estão em pleno desenvolvimento? Por que estamos debatendo a proposta de reformar
o ensino superior brasileiro somente quatro anos depois deste assunto configurar na pauta dos debates nacionais?

Estas são questões que precisam ser clarificadas, porque há elementos dessa reforma que vão de encontro a um movimento que a Psicologia, enquanto área, vem fazendo há décadas para atualizar e comprometer a sua formação e produção acadêmica, sobretudo no envolvimento com a formulação das Diretrizes Curriculares que ainda não foram totalmente compreendidas e implementadas.

Neste artigo, pretendo apresentar elementos para a compreensão do sentido e das dimensões da reforma, alguns
indicadores sobre a vida no capitalismo e apontamentos para pensarmos a Psicologia enquanto Profissão e Ciência. Além disso, pretendo trazer alguns dados sobre as circunstâncias objetivas que determinam a forma de apresentação dessa proposta a todos nós.
Vivemos numa sociedade de exploração de homens sobre homens, de exclusão crescente e de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos. Uma sociedade organizada para produzir a contradição da miséria na abundância, a violência no discurso da paz e a competência e produção de desigualdades e injustiças evidenciadas
por diferentes indicadores oficiais, sobretudo os de escolaridade e renda. Trago aqui, novamente, alguns elementos já apresentados em fala anterior, para que fique claro o cenário em que proponho as minhas reflexões.

Vivemos procurando as migalhas que sobram daqueles que detêm o poder de pensar, construir e alimentar o capital que dinamiza as relações humanas. As políticas de bem-estar social, que apregoam o direito igual para todos e a idéia de que a vida se constrói com cada vez mais crescentes benefícios sociais e materiais esgotaram-
se, pelo simples fato de que é impossível, nesse sistema, a emancipação humana! O bem-estar social, tal como proposto, é impossível pra todos!
A sociedade capitalista caracteriza, de forma muito clara, a quem se destina o "bem- estar" e a quem só resta a exploração e o sofrimento como condição cotidiana de vida. As contradições são aparentes - uns poucos desfrutando de conforto e abundância e a maioria sofrendo para sobreviver.

E, partindo do princípio de que a Educação seja um direito inalienável de todos os seres humanos viventes nessa forma social e nesse tempo histórico, tomo as palavras do Andes-SN para enfatizar um elemento importante de análise de todo este contexto de discussão:

" Todos que possuem um rosto humano têm o direito à Educação Pública e gratuita e de alta qualidade em todos os níveis. Mais do que um intangível bem público, a educação é um dever do Estado. É inadmissível...que o mercado seja convocado pelo governo federal para garantir este direito fundamental...Apenas 9 em cada 100 jovens de 18 a 23 anos estão matriculados no Ensino superior. Destes, menos de 3 estão em Instituições Públicas - por meio de políticas públicas estatais" ( ANDES-SN, 2004, p.5)

Avanços e Retrocessos, o sentido das Reformas:

São impossíveis de serem escondidas, mas não de serem mascaradas pelas estatísticas oficiais, as imensas contradições do sistema educacional brasileiro: baixas taxas de escolaridade entre os jovens, grande estrangulamento do acesso ao ensino superior, grandes diferenças nas práticas educativas e na permanência e durabilidade das atividades nos sistemas público e privado. Basta pensarmos que, enquanto 97,8% da população de crianças brasileiras matricula-se no ensino fundamental, menos de 11% consegue chegar ao ensino superior. Isso demonstra que, no caminho da vida, cerca de 90% de brasileiros ficam à beira da estrada em seu processo de desenvolvimento, buscando, por sua conta, a sobrevivência em uma sociedade que, cada vez mais, exige formação. Estes dados, interpretados a partir das estatísticas oficiais, têm reflexos no exercício profissional, visto que oferecem uma visão da realidade a partir de uma totalidade quase nunca mostrada ou interpretada nos manuais e contextos de formação. A Psicologia ainda se mantém presa a uma estrutura social que perpetua essa condição de exclusão.

Por essa razão, ao falarmos em Reforma Universitária, não podemos deixar de mencionar que reformar não é construir o novo, é manter a estrutura e mudar os detalhes. Mesmo em oposição ao que viemos construindo na Psicologia há anos, essa reforma coloca-nos como reféns de um projeto de país contra o qual lutamos - queremos um país justo, igualitário, sem dominação de alguns poderosos sobre os mais fracos, sem violência reativa que apareça pela desigualdade social contundente e regido por uma diferente organização social.
A construção de um país e de seu projeto social e político se dá no âmbito de forças políticas e de disputa de poder, das quais nós somos parte enquanto sujeitos, enquanto entidades, enquanto professores e estudantes!

O que está em jogo nessa construção é a aplicação de projetos para o país que divergem em sua concepção e implementação. Não há como escondermos isso. Buscamos a democratização da Educação, da Saúde, da Cultura, enfim, temos todos o desejo de contrariar o princípio excludente e opressor de uma sociedade capitalista.

No entanto, nossas bandeiras e nossa forma de lutar por elas passam necessariamente pelo conhecimento, construção e implementação de projetos políticos para o país, que por sua vez, antepõem-se na disputa dos caminhos e dos fins para a construção de uma sociedade diferente. A concepção de Educação como direito inalienável nos traz uma imensa contradição - a Psicologia está mais e cada vez mais presente nas instituições de ensino superior (IES) privadas.

Reivindicar a realização de melhorias em todas estas áreas, para benefícios de todos, é algo impossível nos marcos do sistema capitalista. A base da sociedade capitalista é a divisão desigual da riqueza. Tomemos a privatização da Educação, por exemplo. Os interesses de quem produz a riqueza e dos que detêm os meios de produção são antagônicos e inconciliáveis. Há, portanto, o conflito entre uma classe social, colocado de forma muito evidente, que sobrevive da exploração de outra, que é oprimida.

Nesse marco há, destarte, uma diferença crucial entre os que defendem a reivindicação de políticas para o atendimento das necessidades sociais da população sem a superação do modelo capitalista, que estrutura os limites e as possibilidades de desenvolvimento das ações sociais, e aqueles que procuram construir um programa que aponta para a necessidade de uma revolução social e econômica para a conquista das condições mais justas e dignas de vida para a maioria.

A vida no capitalismo, contradições insuperadas.

Sem me aprofundar, afirmo que há indicadores que demonstram a evidência de um regime que não superou as condições de uma vida melhor para todos, apesar das promessas e de sua hegemonia no mundo. No início do século XXI, um quinto da população mundial ainda vive na absoluta pobreza, com menos de um dólar por dia, enquanto os bens das 200 pessoas mais ricas são maiores do que os ganhos conjuntos de 2,4 milhões das pessoas mais pobres do planeta. Apesar disso, a prosperidade cresceu nos últimos 100 anos mais do que no resto da história da humanidade. Já existem, portanto, as bases para um progresso jamais imaginado e sobre as quais as contradições do sistema já poderiam ter sido superadas. Então, por que isso não acontece? Uma das razões é que se torna impossível a construção de um mundo efetivamente igualitário e livre sob a lógica do capital que conduz a uma desigualdade insuperável. Isso faz com que os capitalistas, por meio do controle do aparato judiciário, militar, da educação e da mídia, estejam sempre procurando evitar que trabalhadores e jovens tirem a conclusão de que o capitalismo não pode ser transformado.

O combate ao modelo capitalista está colocado para o atendimento das necessidades sociais. As reivindicações mais diretas e visíveis da maioria da população são impossíveis de serem atingidas sem um progressivo enfrentamento a este sistema e sem uma superação que deve ser construída como instrumento capaz de ajudar nessa tarefa. É preciso, portanto, buscar a superação das estratégias reformistas, substituindo-as por uma ofensiva que dê conta de outra forma de sociabilidade fora desta lógica - o socialismo.

É sobre esse marco que quero discutir mudanças necessárias, inseridas num período em que a Reforma Universitária, mesmo estacionada no Congresso, afeta-nos por meio de suas diferentes faces.

Educação como mercadoria e não como direito.

É preciso destacar a lógica mercantilista que predomina hoje no país - educação não é dever do estado e direito de todos. Assim fosse, não existiriam dois sistemas educacionais - o público e o privado. Assim fosse, as Universidades Públicas teriam suas vagas ampliadas e seriam espaço de desenvolvimento e formação de todos os brasileiros e brasileiras que desejassem estudar e se profissionalizar. Assim fosse, estudantes pobres, negros e índios teriam livre acesso e igualdade de condições para ingressarem no ensino superior e nele permanecerem.

Educação não é direito, nesta lógica neoliberal. Educação é mercadoria e, como tal, deve ser administrada e gerida. Por isso, a Reforma Universitária implementa-se procurando reorganizar o ensino superior em torno das questões do financiamento, da autonomia universitária, da democratização do acesso e permanência, da avaliação institucional e dos conteúdos curriculares ministrados para a formação dos profissionais, da produção de conhecimento e de tecnologia e das patentes nacionais.

Trata-se de uma agenda neoliberal pautada pelas orientações da cartilha do Banco Mundial, que destaca: governos neoliberais, agenda de modernização, reformas em todos os setores e níveis e mudanças gerenciais. Todos os países passam pelas mesmas determinações, sem que a estrutura do capital se modifique.

Por essa forma de pensar, reformar significa uma adaptação ao que já existe, porém, nenhuma possibilidade de mudança estrutural está proposta, a estrutura continua a mesma, só mudam detalhes que contribuem para uma melhor adaptação e manutenção do status quo. Transformar, por outro lado, significa construir o novo, com um horizonte que se traduz, antes de tudo, por uma outra forma de viver em sociedade.

As diferentes faces da Reforma

Nesse referencial, as reformas são fundamentadas: na diminuição da participação do Estado no ensino; na privatização; e na ampliação do acesso, não pela via da educação gratuita e pública, mas pela via da criação de Universidades de ensino mais massificadas e de Universidades de pesquisa nas quais a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão esteja assegurada somente para uma elite que, por condições diferenciadas de estudo desde o início de sua escolaridade, passa pelo gargalo dos vestibulares ou processos seletivos.
A Reforma Universitária vem sendo implementada com várias faces e cada uma delas tem uma missão importante - a de aplicar ao direito inalienável dos brasileiros de se desenvolver pela via do estudo e da profissão a lei do mercado!

As diferentes dimensões da reforma têm conseqüências específicas para nossa formação e o exercício profissional.

Por isso, em uma breve análise de seus impactos em nossa área, gostaria de trazer alguns de seus ins-trumentos e comentar suas relações com a Psicologia. É um início de um debate que deve ser aprofundado em outras instâncias e espaços de luta. A Reforma Universitária tem, portanto, o objetivo de privatizar o público, mercantilizar o ensino e se contrapor à autonomia universitária.

a) As Parcerias Público Privadas ( PPP ), lei 11079/04 - esta é a forma de privatização de diferentes instâncias e espaços sociais, que se esconde atrás do discurso de ampliação do espectro de atuação governamental para a implementação do compromisso social. A conseqüência, para nós, é ver o trabalho do psicólogo cada vez mais precarizado e em espaços de menos relevância para a transformação social.

b) O PROUNI, lei 11096/05, que se propõe a ampliar o acesso do jovem pobre no ensino superior, mas, no entanto, aumenta a presença dos estudantes em escolas privadas, com qualidade de ensino comprometida. Isso interfere, de forma aterrorizante, na vida, na permanência dos estudantes e no processo de formação no ensino superior. Essa realidade, na qual se inserem a maioria dos cursos de Psicologia do país, desvela uma contradição imensa - o desvio pequeno-burguês da profissão, que não incorpora em sua teoria e prática o recorte de classe. A experiência dos estudantes do PROUNI nos cursos da Psicologia pode falar a favor dessa afirmação. Com a presença desses estudantes, o curso de Psicologia deixa em evidência a ausência do compromisso com a maioria da população, seja em sua prática profissional, seja em seus conteúdos teóricos.

c) Lei do incentivo a inovação e pesquisa científica e tecnológica - lei 10973/04, que privilegia e financia a produção voltada para o mercado, e não a que estuda o desenvolvimento do ser humano e as conseqüências, para sua saúde física e psicológica, de sua inserção em uma sociedade opulenta, opressora, excludente e violenta. Mesmo com um significativo avanço na alocação de recursos para Ciências Humanas e Sociais, ainda há o espectro de que as produções científicas devem atender somente ao desenvolvimento tecnológico do país, criando um grande fosso entre os avanços da tecnologia e inovação e a formação de recursos humanos.

d) SINAES - lei 10861/04 e PL 7200/06, que avaliam as Universidades com parâmetros ainda discutíveis, impondo um programa de formação distante das necessidades da maioria da população e dificultando o acesso e a permanência de estudantes pobres nos centros tecnológicos e de "excelência". Muito se tem discutido sobre os parâmetros utilizados para a avaliação das Universidades e Centros de ensino superior e, em grande parte, a orientação de comissões especiais das diversas áreas para uma melhor qualificação desse processo fica relegada à implantação de um sistema mais econômico, mais ágil e mais superficial.

e) A Universidade nova - trata-se de um projeto de reestruturação da Universidade brasileira pautado especialmente sobre alguns fundamentos: a redução do financiamento público; a parceria público-privada; a celeridade dos estudos e da formação; políticas de pseudo-garantias de acesso; e uma perfeita maquiagem dos dados que revelam, sobretudo, o aumento do percentual de jovens com acesso no ensino superior - hoje uma das taxas mais baixas do mundo. Esse projeto, na análise realizada pelo Andes-SN (2007), toca pontos importantes que devem ter grandes impactos na formação profissional em diversas áreas do conhecimento, em especial a Psicologia. Por sua vez, a Psicologia, durante os últimos anos, vem se pautando por uma discussão nacional de melhoria da qualidade de sua formação, notadamente pela apresentação recente das Diretrizes Curriculares, ainda não totalmente implementadas nos cursos de formação pelo país. Os pontos de destaque são: alteração na relação número de estudantes X número de professores, com aumento do número de matriculados
por sala e diminuição do número dos professores; junção de cursos e disciplinas; oferecimento de bacharelados interdisciplinares, sem clareza de critérios ou elementos de terminalidade, após três anos, em quatro áreas - Artes, Humanidades, Ciências e Tecnologia -, como ingresso obrigatório ao ensino superior; flexibilização dos currículos acadêmicos e do sistema de títulos, com a proposta de uma graduação não contrária à profissionalização precoce, dificultando, no entanto, o acesso da maioria aos cursos profissionalizantes; por último, o financiamento condicionado aos planos de reestruturação exigidos e controlados pelo MEC.

Com problemas de financiamento decorrentes da aplicação de recursos financeiros no ensino superior abaixo dos índices indicados pela Constituição Federal, a reestruturação da Universidade corre riscos, um deles, a perda de qualidade da formação. Se, hoje, a maioria dos psicólogos vem sendo formada em salas cheias e sem a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de pesquisa ou atividades de extensão e formação em estágios profissionalizantes, a situação da profissão sofrerá um retrocesso diante das conquistas previstas nas Diretrizes Curriculares.

Se a reforma da Universidade desenvolve-se fora dos parâmetros recém-apresentados pelas diretrizes, de que psicólogos estaremos falando?

Há muito ainda o que se debater e aprofundar. Porém, é preciso que saibamos reconhecer para que rumo está sendo direcionado esse projeto de país, que responde de forma rápida aos chamados neoliberais vindos do modelo americano - difuso em sua base e super-especializado e fragmentado em níveis posteriores ao da graduação.

Referencias Bibliográficas
Andes-SN -Grupo de trabalho de Política Educacional (2004).
A contra-reforma da Educação Superior. Brasília:
GTPE/Andes-SN, p.5
Andes-SN - Grupo de Trabalho de Política Educacional ( 2007) Universidade Nova, a face oculta da contra- reforma da universitária. Brasília: GTPE - Março. 1-12
http://www1.worldbank.org/education/lifelong_learning/governance_system.asp
Mota, R( 2007) Congresso e Reforma Universitária. Jornal da Ciência. Ano XXI, no.601, p.11