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DIRETRIZES PARA A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS REGIONAIS

DIRETRIZES PARA A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO

 DOS NÚCLEOS REGIONAIS DA ABEP

 

TÍTULO I – DA ENTIDADE

Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA – ABEP, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter eminentemente público, de duração ilimitada, com fórum e sede fixos em São Paulo, é uma entidade de âmbito nacional que objetiva o desenvolvimento e o aprimoramento do ensino da Psicologia, podendo congregar sócios institucionais e sócios individuais.

Parágrafo Único – Estas Diretrizes têm por finalidade regulamentar, em consonância com o que dispõe o Art. 8º, o Art. 14 do Estatuto da ABEP, a organização e funcionamento dos Núcleos Regionais da ABEP.

 

                                                           TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DAS DIRETRIZES DOS NÚCLEOS

Art. 2º – As presentes Diretrizes estão organizadas da seguinte forma:

I – Constituição

II – Composição

III – Atribuições do Núcleo

IV – Atribuições do/a Coordenador/a

V – Funcionamento interno do Núcleo

 

CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO

Art. 3º – Os Núcleos ABEP serão constituídos em encontro específico para este fim, amplamente divulgado entre docentes, graduandos e graduados em psicologia e coordenadores de curso de psicologia, onde serão definidos o Regimento Interno de funcionamento e o Colegiado Gestor do Núcleo Regional.

§ 1º – Não poderão ser criados Núcleos ABEP que se sobreponham à abrangência de um Núcleo já existente. Cada Núcleo será responsável, preferencialmente, por uma Unidade Federativa, acontecendo desmembramento somente após análise de viabilidade pela Diretoria da ABEP.

 

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º – O Núcleo Regional terá a composição organizada da seguinte maneira:

§ 1º – Composição mínima de:

I – Um/a Coordenador/a

II – Um/a Vice-coordenador/a

III – Um/a Secretário/a

§ 2º – Um Núcleo poderá ser iniciado com Diretoria composta a partir da composição mínima prevista nestas Diretrizes e observados os seguintes parâmetros:

I – Cuidar para que haja membros que contemplem, dentro do máximo possível, as regiões geográficas que vão compor a abrangência do Núcleo;

II – Incluir membros de todos os seguimentos previstos como associados da ABEP, conforme seu Estatuto.

§ 3º – O Núcleo Regional da ABEP será coordenado por uma das pessoas do Colegiado Gestor, e que será eleito/a por voto direto dos membros deste Colegiado, desde que haja interesse em ocupar a função.

§ 4º – Os demais cargos do Núcleo serão também divididos entre os membros do Colegiado Gestor, sendo que seguirão o mesmo padrão de escolha do/a Coordenador/a.

Art. 5º – O Colegiado Gestor pode ser composto por membros associados à ABEP dos seguintes segmentos:

I – Coordenadores/as de Curso de Psicologia;

II – Professores/as de Psicologia;

III – Entidades da Psicologia;

IV – Estudantes de Psicologia.  

 

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 6º – São atribuições do Núcleo Regional da ABEP:

  1. – Assegurar o funcionamento permanente, com ações contínuas e sistematizadas das atividades do Núcleo;
  2. – Realização de reuniões periódicas, com convocações amplas no âmbito de sua jurisdição;
  3. – Registrar o conteúdo das reuniões em Ata;
  4. – Planejar e implementar em nível regional as atividades orientadas pela Diretoria Nacional;
  5. – Planejar, executar e avaliar atividades regionais, com base na realidade das instituições de formação de sua jurisdição;
  6. – Fazer o levantamento da realidade dos cursos de formação existentes em sua jurisdição, mantendo atualizado o registro de dados;
  7. – Manter atualizadas as informações relacionadas às atividades do Núcleo, com ampla divulgação para seus associados;
  8. – Manter a Direção da ABEP atualizada sobre as informações relacionadas às atividades do Núcleo, mantendo atualizado o site e/ou redes sociais do Núcleo, com link para o site da ABEP Nacional;
  9. – Apresentar relatórios anuais à Direção Nacional da ABEP constando da seguinte estrutura:

a) atividades desenvolvidas durante o ano;

b) informações quanto ao encaminhamento dado às possíveis recomendações da Direção da ABEP;

c) orçamento financeiro;

d) balanço geral das contas; e

e) planos e metas para o próximo período;

  1. – Realizar eleições bianuais para os cargos de coordenação dos Núcleos;
  1. – Realizar Encontros Regionais bianuais que deverão ocorrer de forma intercaladas com o Encontro Nacional da ABEP.

 

CAPÍTULO IV – FUNCIONAMENTO INTERNO DO NÚCLEO

Art. 7º – A Composição do Núcleo será eleita pelos associados de sua jurisdição que estiverem quites com suas obrigações sociais, e presentes no Encontro Regional.

Art. 8º – A Composição do Núcleo eleita no Encontro Regional terá mandato de dois anos, com direito a uma reeleição consecutiva.

Art. 9º – A partir da aprovação destas Diretrizes, a Diretoria da ABEP deverá dar ciência aos Núcleos Regionais, estipulando prazo para adequações, bem como instruir os Novos Núcleos sempre com base neste ordenamento.

Art. 10º – Essas Diretrizes entram em vigor a partir da data de sua aprovação em Reunião da Diretoria da ABEP.