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Boletim ABEP de Maio 2017 fala sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais

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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 286ª reunião ordinária, aprovou a criação de Grupo de Trabalho para discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais (GT DCN) dos cursos de graduação da área da saúde, com o objetivo de elaborar documento que expresse os princípios e as necessidades do SUS para uma formação profissional comprometida com as necessidades sociais em saúde, e que assegure a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades, de acordo com a Resolução CNS nº 350/2005. A composição do GT DCN foi aprovada na 287ª Reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde – CIRHRT/CNS, sendo formado por 9 membros de categorias profissionais diferentes, bem como representantes dos usuários do SUS.

Além de dar materialidade à Resolução nº 515, de 07 de outubro de 2016, que expõe o posicionamento contrário do CNS à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado totalmente na modalidade de Educação a Distância (EaD), o GT DCN propõe que as DCN dos cursos da área da saúde sejam objeto de discussão e deliberação do CNS de forma sistematizada, dentro de um espaço de tempo adequado para permitir a participação, no debate, das organizações de todas as profissões regulamentadas e das entidades e movimentos sociais que atuam no controle social.

Na sexta-feira, dia 02 de junho de 2017, ocorreu em Brasília, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde, uma reunião ampliada do GT DCN – CIRHRT/CNS, que convidou os Conselhos Federais e as Entidades de Ensino das profissões de saúde para discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais gerais a todos os cursos de graduação da área da saúde, tendo como texto de referência um Documento Orientador elaborado pelo grupo, com o olhar do controle/participação social sobre a temática. Estiveram presentes representações das seguintes profissões de saúde: Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Fonoaudiologia, Farmácia, Educação Física, Biomedicina, Medicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Psicologia, Biologia e Medicina Veterinária, além do FENEPAS, FORGRAD, Associação dos Alunos Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo, Associação Brasileira LGBT, Federação Nacional de Autismo e representantes dos usuários do SUS. Destacamos a presença de Fernanda Magano como representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) e Suenny Fonsêca de Oliveira como Diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP).

No primeiro momento foi apresentado o Documento Orientador elaborado pelo GT DCN – CIRHRT/CNS, com o intuito de promover o diálogo entre as profissões de saúde, visando identificar parâmetros de consenso entre os Conselhos Federais e Entidades de Ensino das profissões da saúde, com o objetivo de discutir as competências comuns para os profissionais da área. Posteriormente, os presentes foram subdivididos em três grupos para discutirem o documento apresentado.

De modo geral, as entidades participantes da reunião ampliada do GT DCN – CIRHRT/CNS apontaram os avanços e os desafios da implementação de competências gerais direcionadas a uma formação para o trabalho interprofissional em saúde, ressaltando que um dos maiores desafios é articular DCN’s comuns e especificidades de cada área para qualificação e fixação dos profissionais de saúde nos serviços, e pactuaram a formação presencial nos cursos de saúde como consenso geral de todos os representantes, em consonância com a legislação vigente (Artigo 81 da lei 9394/96), sendo possível oportunizar composições curriculares que contemplem disciplinas ofertadas na modalidade  EaD, desde que não ultrapassem 20% da carga horária total dos cursos.

Em relação ao Documento Orientador do GT DCN – CIRHRT/CNS, foi proposto que, para além de um documento orientador, é necessária a elaboração coletiva de uma minuta de Resolução para os cursos de saúde, que seja reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Para tanto, foi encaminhado que serão marcadas novas reuniões ampliadas do GT DCN – CIRHRT/CNS com os representantes das entidades das profissões da saúde, para a discussão das sugestões encaminhadas e para elaboração da minuta, reunião com o CNE para reafirmar sua pactuação com o CNS e consulta pública à sociedade, após finalização do documento. 

Nessa direção, a ABEP e o CFP estão se articulando para elaboração de uma estratégia democrático-participativa para a inclusão de todos os atores da formação (coordenadores de curso, professores, alunos, psicólogas e psicólogos, sociedade) na discussão das DCN de Psicologia. Ouvi-los será condição imprescindível nesse processo. 

Destacamos ainda que a representante desta entidade levou em mãos uma Nota Pública da ABEP, publicada na sexta-feira, dia 02/06/2017, nas mídias sociais desta entidade e encaminhada por e-mail para todos os seus associados. Para ver a nota acesse o link http://www.abepsi.org.br/nota-publica-contra-o-esfacelamento-da-educacao-superior-no-brasil/ 

O texto, elaborado pela Diretoria da ABEP, foi motivado especialmente pelo Decreto Presidencial N 9.057, de 25 de maio de 2017, que estabelece as novas diretrizes e bases da Educação Nacional, regulamentando o Ensino a Distância desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Nessa nota, a ABEP mantém seu posicionamento claramente contrário à graduação em Psicologia na modalidade EAD, por entender que a formação em Psicologia, assim como nos cursos de graduação nas demais áreas da saúde, precisa ser construída numa relação dialógica e presencial.

A apresentação dessa nota da ABEP na reunião no GT DCN – CIRHRT/CNS foi de extrema importância, pois reforçou a necessidade de mobilização de todos os presentes: Conselhos Federais e Associações de Educação de todas as profissões de saúde para, com o apoio do CNS, manter o posicionamento contrário à graduação na modalidade EAD para os cursos da saúde fazendo reverberar esse posicionamento nas suas categorias. 

Contamos com o apoio de vocês para lerem e divulgarem a Nota Pública da ABEP e acompanhar as discussões sobre essa temática nos Boletins ABEP, Facebook e site da entidade. 

Vamos, juntos, cuidar da formação em Psicologia!

 

REPRESENTAÇÕES DA ABEP EM EVENTOS

ABRIL

ABEP participa da Comissão de Psicologia e Formação Profissional do CRP MG 

No dia 07 de abril de 2017, Lecy Rodrigues Moreira, membro da diretoria da ABEP participou, em Belo Horizonte, da reunião da Comissão de Psicologia e Formação Profissional do CRP Minas Gerais. A pauta da reunião versou sobre o relato do Encontro de Psicologia Escolar em Juiz de Fora; a distribuição dos responsáveis para coordenar o evento Psicologia em Foco nas subsedes do CRP MG, com o tema Psicologia Escolar e Educacional de seus fazeres; além de discussão sobre a licenciatura em Psicologia no cenário atual.

 

ABEP participa da Comissão Saúde Mental do CRP MG 

Lecy Rodrigues Moreira, diretora da ABEP, participou no dia 07 de abril de 2017, em Belo Horizonte, da reunião da Comissão de Saúde Mental do CRP Minas Gerais na qual acordaram sobre a participação no evento de 16 de maio na UFMG, além do planejamento do evento alusivo ao 18 de maio “Desfile das alas comemoração do dia da Luta Antimanicomial” e do evento dos dias 26 e 27 de maio do corrente ano “Que reforma psiquiátrica queremos ter?”.

 

ABEP participa da Comissão de Psicólogos da Saúde do CRP MG

No dia 07 de abril de 2017, Lecy Rodrigues Moreira, membro da diretoria da ABEP, participou, em Belo Horizonte, da reunião da Comissão de Psicólogos do CRP Minas Gerais. As discussões abordaram a Conferência Saúde da Mulher, Saúde Pública versus Saúde Coletiva, além de tratar do planejamento do evento Psicologia em Foco.

 

MAIO

Reunião do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira – FENPB

No dia 04 de maio ocorreu em São Paulo, na sede do SINPSI, reunião do Fórum com representantes da ANPEPP, ABRAPEE, ABRAP, FENAPSI, CONEP, CFP e ABEP, esta última representada pelo diretor João Eduardo Coin de Carvalho. Na reunião, além de questões sobre o funcionamento do Fórum, tratou-se da mudança da sua Secretaria Geral e especialmente sobre a organização do V Congresso Brasileiro de Psicologia, que ocorrerá em 2018.

 

Refundação do Núcleo ABEP Sergipe

No dia 5 de maio de 2017, durante o I Encontro Regional da ABEP, realizado no auditório da Universidade Pio Décimo, foi refundado o Núcleo Regional da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia em Sergipe – Núcleo ABEP Sergipe. A diretora da ABEP, Suenny Fonsêca de Oliveira, esteve presente ao evento, que vinha sendo organizado nos últimos três meses, a partir de reuniões com coordenadores de curso e orientadores de estágio das quatro Instituições de Ensino Superior de Sergipe, para discutir os rumos do ensino da Psicologia nesse estado. Apenas uma chapa se inscreveu para o processo eleitoral, e foi eleita por unanimidade de votos. A equipe gestora do Núcleo ABEP Sergipe é formada por Frederico Alves de Almeida (coordenador), Tereza Emília Lei Gomes (vice-coordenadora), Rochelle Bezerra Barbosa (Secretária) e Maria Margareth Cláudio (Suplente).

 

ABEP aborda Licenciatura na Semana de Psicologia da USP

A diretora da ABEP, Angelina Pandita Pereira, participou da mesa “A licenciatura na Psicologia: práticas e possibilidades de atuação”, durante a Semana de Psicologia da USP, ocorrida no dia 10 de maio de 2017. A mesa versou sobre as diferentes possibilidades de atuação do licenciado em Psicologia e a diretora problematizou a atuação do licenciado em Psicologia junto às escolas técnicas estaduais.

 

V Semana Saúde Mental da Universidade Federal de Minas Gerais conta com a participação da ABEP

Lecy Rodrigues Moreira, membro da diretoria da ABEP, proferiu a palestra “Apresentação de pacientes: prática de ensino de Psicopatologia” no dia 16 de maio de 2017, em Belo Horizonte, durante a V Semana Saúde Mental da Universidade Federal de Minas Gerais. Na oportunidade, foi debatida a carta do CRP/MG que aborda a preocupação da entidade em discutir temas relativos à formação, no intuito de zelar pela ética e qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área. O tema da formação tem sido pautado em reuniões com coordenadores de cursos de Psicologia de várias cidades mineiras, promovidas em parceria com a ABEP e Comissão de Formação Profissional do CRP/MG. No mesmo evento, foi distribuída para os participantes a carta elaborada pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM).

 

Comissão de Psicologia e Formação Profissional do CRP MG

No dia 19 de maio de 2017, Lecy Rodrigues Moreira, membro da diretoria da ABEP, participou, em Belo Horizonte, da reunião da Comissão de Psicologia e Formação Profissional do CRP Minas Gerais. Tratou-se na reunião sobre o planejamento do Encontro Regional da ABEP em Minas a ser realizado no dia 07 de julho de 2017. A programação do evento reunirá, pela manhã, os coordenadores de curso de Minas Gerais e contará com a participação de Marcos Ribeiro Ferreira. No turno da tarde Sônia Maria Lemos, vice-presidente da ABEP participará do Encontro que se encerrará com a eleição da chapa do Núcleo ABEP Minas Gerais que conduzirá os próximos 2 anos de gestão. Sócios ABEP adimplentes têm direito a voto. Participem!

 

ABEP convida o Sistema Conselhos para participar do XI Encontro da entidade e recebe denúncias 

Durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), a presidente da ABEP, Diva Lúcia Gautério Conde, solicitou que o Sistema Conselhos de Psicologia divulgasse em suas mídias sociais o XI Encontro Nacional da ABEP. Além disso, também convidou cada Conselho Regional de Psicologia (CRP) presente para participar do evento propondo alguma das atividades previstas na programação. Na oportunidade alguns CRP's, a exemplo dos CRP's Tocantins, Maranhão e Goiás, denunciaram a existência de cursos de Psicologia que estão oferecendo formação à distância integral e cursos livres que estavam sendo chancelados como créditos para a graduação em Psicologia. É importante destacar a ilegalidade destes cursos de acordo com a legislação brasileira sobre Educação Superior. Neste direcionamento, foi apresentada proposta para que esses cursos sejam denunciados à Polícia Federal, pois se enquadram no crime de estelionato.

 

Núcleo ABEP Santa Catarina promove o III Encontro Catarinense de Ensino de Psicologia

o Núcleo da ABEP de Santa Catarina, em parceria com a ABRAPSO-SC e o CRP/12, realizou nos dias 26 e 27 de maio de 2017 o III Encontro Catarinense de Ensino de Psicologia para problematizar questões polêmicas e meregentes no campo da Educação, tais como, “escola sem partido”, reforma do ensino médio, proibição da discussão de gênero no ensino, importância de debater as relações étnicos-raciais no campo da educação, a partir do tema “Formação e Democracia”. O objetivo principal foi problematizar a formação em Psicologia à luz desses enunciados e de outros que perpassam o ensino da Psicologia e, principalmente sua prática profissional. Este encontro que se constituiu como espaço para problematizar os processos de ensino-aprendizagem sob uma perspectiva crítica que contribua para a formação de cidadãs e cidadãos comprometidos com um projeto de mundo mais justo, democrático e igualitário,.contou com a participação de Eliz Marine Wiggers, colaboradora da ABEP. 

 

FIQUE EM DIA COM A ABEP e tenha desconto na inscrição do XI Encontro Nacional da ABEP

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Caros associados, em breve entraremos em contato novamente com novas informações relevantes à formação e ao ensino de Psicologia. Contamos com vocês Para Cuidar da Formação!