ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO EM PSICOLOGIA.
A presença qualificada no SUS como um desafio para a Psicologia: Propostas da Oficina Nacional da ABEP.
Ministério da Saúde/Ministério da Educação/Organização Panamericana de Saúde: Brasília, 2006.

Oficina Nacional da ABEP. São Paulo, 27 e 28 de julho de 2006.

1. Formação em Psicologia;
2. Sistema Único de Saúde;
3. Diretrizes Curriculares Nacionais;
4. Integralidade da Saúde;
5. Participação Social.

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
SRTVN Q. 702 - Ed. Brasília Rádio Center, 4º andar - Conj. 4038-A
CEP: 70719-900 -Brasília - DF - Brasil
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e-mail: abep@abepsi.org.br

Comissão Gestora da ABEP (2005-2007)

Marcos Ferreira (Presidente)
Francisco José Machado Viana (Vice-Presidente)
Julieta Quayle (Secretária)
Luis Carlos de Araújo Lima (Tesoureiro)
Eliana Vianna (Suplente)

Diretoria Ampliada

Adriana Eiko Matsumoto
Celso Tondin
Danielly Tatsumatsu
Dreyf de Assis Gonçalves
Gladis Tibourski Lazzarotto
Ana Cristina Costa Lima
Glória Elisa Bearzotti Pires Von Buettner
Káthia Nemeth Perez
Maria das Graças Victor Silva
Mônica Lima Molije
Vânia Carneiro Franco
Junia Lara
Roberta Azzi

GT para a elaboração do Relatório Final

Cristine Cabral (Núcleo ABEP - Santa Catarina)
Daniely Tatmatsu (Núcleo ABEP - Ceará)
Janisse Carvalho (Núcleo ABEP - Macapá)
Josélia Queiroz Lima (Núcleo ABEP - Paraná)
Liliana Santos (Núcleo ABEP Distrito Federal)
Mônica Lima (ABEP - Nacional)
Roberta Medeiros (Núcleo ABEP - Campinas)
Tatiana Saldanha (Núcleo ABEP - Boa Vista)
Wallace Xavier (Núcleo ABEP - Minas Gerais)

Revisor de Texto

Afonso Henriques Novaes Menezes

Diagramação e Impressão

Tácito Matias

O que antes parecia
não mais que um problema alheio
foi se fazendo desejo
de menos sangue no dia,
um tanto mais de alegria.
Compromisso cidadão
com humanas necessidades,
direito de ser inteiro
corpo são, sábios sentimentos.
Inteiros se dando ao projeto
de um jeito brasileiro
de limpar a mão da história
com gestos sujos de empenho.
Como quem espalha vento,
uns tantos desbravadores
sopraram provocação,
construíram estandartes,
pavimentaram trajetos.
Acordou a Psicologia.
Hoje já é um levante,
por saúde todos os dias.
Há um sonho bailando no vento,
que é de branco tormento,
suave desafio.
Para cada um ter o sono
que pensamos merecer,
só se tivermos todos,
o mesmo humano direito,
de acolhimento sincero,
competente e generoso,
do viver e do adoecer.

Ana Lucia

Na Oficina Nacional da ABEP foi apresentado o vídeo "(DES)CONSTRUINDO A INTEGRALIDADE". Este vídeo é um registro da peça teatral proposta e apresentada pelo Núcleo ABEP do Piauí, na sua Oficina.

Esta peça retrata de uma forma simbólica e bem-humorada das agruras de um usuário do nosso Sistema Único da Saúde (SUS) diante da tão comentada integralidade. Apesar do simbolismo e bom-humor, a apresentação não perde seu tom de denúncia crítica e conscientizadora. Trata-se de uma bela crítica das práticas cotidianas de vários profissionais de saúde no SUS.

Gostaríamos de agradecer aos atores do grupo BERRO, do Laboratório de Artes Cênicas da Universidade Federal do Piauí, que topou fazer da apreciação estética do seu espetáculo um veículo de reflexão.

Cleiber Silveira ..... [Criação, direção e "Fisioterapeuta"]
Anderson Gabriel ..... ["Médico" e Story Boarder]
Ive Carvalho ..... ["Assistente Social" e Produção]
José Elielton ..... ["Usuário-Palhaço"]
Jarleni Silva ..... ["Psicóloga"]

Este documento consiste no resultado de um conjunto de debates que culminou com a realização da Oficina Nacional da ABEP: Psicologia e Saúde Pública/Coletiva. Durante o primeiro semestre de 2006, cerca de sete mil pessoas atenderam ao convite desta associação para debater a formação de psicólogos de forma geral e, em especial, a formação de psicólogos para as políticas públicas de saúde. Este público era formado por pessoas que participaram de alguma das 38 oficinas realizadas em cidades de diferentes regiões do Brasil, desde Macapá até Porto Alegre e desde Natal até Cuiabá.

Em cada oficina regional aconteceram debates sobre assuntos relacionados à interface entre Psicologia e Saúde Pública/Coletiva. Nesses debates, grupos de trabalho elaboraram propostas que incluíram indicações sobre dimensões gerais da formação de psicólogos; indicativos sobre a atuação da ABEP junto aos movimentos sociais relacionados à saúde e propostas concretas de aproximação da formação dos psicólogos em relação ao SUS e à Saúde Pública/Coletiva.

Na Oficina Nacional, reuniram-se representantes de cada uma das oficinas regionais e alguns convidados de estados onde elas não puderam ser realizadas. As propostas de todas as oficinas foram sistematizadas e debatidas e, a partir disso, foi elaborado um texto com as deliberações da plenária. Esse texto é apresentado, na íntegra, neste caderno.

As propostas levantadas nas oficinas estão aqui organizadas em dois eixos: Formação em Psicologia & Integralidade da Saúde e Formação em Psicologia & Participação Social. Partindo deste levantamento, pretende-se que as resoluções da Oficina Nacional sejam apresentadas e debatidas em todas as instituições de Ensino Superior que mantenham cursos de Psicologia no Brasil.

As oficinas foram decorrentes de um esforço realizado pelos Ministérios da Saúde e da Educação, a partir do começo do Governo Lula. Por meio de diferentes tipos de iniciativas, pretendeu-se buscar o incremento da atenção ao SUS por parte dos cursos de graduação das catorze profissões de saúde consideradas importantes para o seu funcionamento. A iniciativa de interferir na formação dos profissionais, é sempre pertinente lembrar, está respaldada e impulsionada pelo texto da Constituição Federal que define esta prerrogativa do SUS: a de orientar a formação dos profissionais dos quais a população necessite.

Considerando as articulações iniciadas pelo Ministério da Saúde, foi criado o Fórum Nacional de Entidades de Ensino das Profissões da Área da Saúde, o FNEPAS. O FNEPAS foi se fortalecendo como espaço de controle social sobre as ações dirigidas à educação das profissões ligadas à saúde, ao mesmo tempo em que passou a colaborar com o Ministério nas iniciativas de adequação da formação de profissionais para atuar no SUS.

A idéia original do Ministério da Saúde parece ter sido a de aproveitar o momento de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para inserir aí a atenção ao SUS. Entretanto, o ritmo da implantação das diretrizes foi diferente da velocidade de estabelecimento dos convênios com as diferentes associações de ensino. Assim, para a Psicologia, o momento de efetiva realização das oficinas coincidiu já com o prazo final de apresentação dos novos projetos político-pedagógicos. Isto não impediu que o debate fosse realizado, mas reduziu possibilidades de aplicação imediata destes projetos.

Mesmo com esse descompasso, foi possível estabelecer uma racionalidade sobre a forma de produzir a inserção da atenção ao SUS na formação dos psicólogos. Tomando uma perspectiva mais geral sobre a formação destes profissionais, propõe-se que os cursos de Psicologia tenham, no núcleo comum, a inserção da atenção a políticas públicas. Tal atenção pode contar com o SUS como alvo de estudo e exercício prático nos estágios básicos. As habilidades e competências desenvolvidas nessa etapa da formação serão de grande importância, tanto para os cursos que estabeleçam uma ênfase em saúde pública quanto para todas as demais ênfases possíveis.

Ainda que a Psicologia seja uma profissão que ultrapassa os limites do setor saúde, a ABEP reconheceu que esta é uma área de grande importância, tanto para a ciência psicológica quanto para os profissionais da Psicologia. Um dado impressiona no que toca à profissão: há cerca de vinte mil psicólogos atuando na saúde pública no Brasil, isto é, mais de quinze por cento de todos os psicólogos atuam na área da saúde.

Assim, esta iniciativa tomou forma através da assinatura de um convênio entre a ABEP e os Ministérios da Saúde e da Educação, com a parceria da Organização Pan-americana de Saúde. Toda a negociação e assinatura do convênio foram realizadas ainda na gestão da diretoria anterior da ABEP. Os recursos alocados foram da ordem de seiscentos mil reais, dos quais quatrocentos e sessenta destinados às oficinas, e cerca de cem mil destinados a uma pesquisa sobre a atuação dos psicólogos no SUS. Esses recursos foram suficientes para disseminar o debate sobre a interface entre Psicologia e Saúde Pública/Coletiva por todo o país, uma vez que todos os psicólogos e palestrantes de outras profissões que colaboraram nas oficinas declinaram de receber honorários.

Além disso, houve a confluência de interesses entre a ABEP e o Conselho Federal de Psicologia. Os Conselhos de Psicologia haviam definido 2006 como o ano de atenção ao tema da Saúde Pública. A colaboração entre estas entidades potencializou bastante os resultados buscados por meio da aplicação com os recursos obtidos no convênio.

Se no convênio assinado estava prevista a realização de apenas cinco oficinas regionais, a partir do estabelecimento de um acordo com os Conselhos de Psicologia, foi possível multiplicar esse número. Com a realização de oficinas em locais mais próximos dos cursos, foi também possível ampliar os tipos de audiência e de participantes. Houve intensa participação de coordenadores de cursos, professores, estudantes, psicólogos, centros acadêmicos e entidades regionais de Psicologia, assim como houve participação de Sindicatos e dos próprios Conselhos Regionais, todos fundamentais para o sucesso alcançado. Isto possibilitou também uma significativa participação de gestores do SUS na maioria das oficinas.

Além dos benefícios citados, essa colaboração com os Conselhos de Psicologia oportunizou o reconhecimento da força e importância da criação do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP. Para nós, da ABEP, o fortalecimento de experiências como estas coloca no horizonte a possibilidade de um trabalho consistente de produção de novas realidades para a profissão dos psicólogos e para a sociedade brasileira.

A Oficina Nacional da ABEP teve como objetivo "organizar o debate acerca das necessidades de transformações no processo de formação dos psicólogos, de modo a adequá-los às necessidades de saúde da população e ao desempenho profissional no interior do SUS, construindo coletivamente as diretrizes que devem ser assumidas neste processo".

É oportuno lembrar que o SUS, implantado em 1990 e já garantido na Constituição Federal desde 1988, é fruto do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Este movimento é considerado "um projeto civilizatório, ou seja, pretende produzir mudanças dos valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação e a solidariedade como valor estruturante. Da mesma forma, o projeto SUS é uma política de construção democrática que visa à ampliação da esfera pública, à inclusão social e à redução das desigualdades", como reafirma, após seus mais de 30 anos, o Fórum da Reforma Sanitária Brasileira, em recente manifesto.

O tema definido para os debates, tendo em vista alcançar esse objetivo, foi: "uma presença qualificada no SUS como um desafio para a Psicologia". Esse tema foi desdobrado em cinco temáticas para as quais foram dirigidas as atividades de informação e debate. As cinco temáticas foram:

a) o desafio de formar recursos humanos qualificados para o SUS: estado da arte da discussão;

b) aproximações acadêmicas e profissionais da Psicologia com a área de Saúde;

c) conteúdos pedagógicos da Saúde Pública/Coletiva nos currículos de psicologia;

d) conteúdos da Psicologia relevantes para o campo da Saúde Pública/Coletiva;

e) campos de práticas nos serviços do SUS: a questão da integração docente-assistencial;

f) reestruturações curriculares, ênfases e formação em Saúde Pública/Coletiva.

É importante re-inserir aqui a ementa que orientou a organização da proposta básica das oficinas:

Questão estratégica crucial para a adequada oferta de serviços de saúde à população, a formação de recursos humanos, sobretudo na graduação, vem sendo apontada como importante fator de estrangulamento no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Há mais de uma década vários grupos da Academia, de profissionais e estudantes aos seus usuários, vêm se dedicando a problematizar os processos de formação fomentada nos cursos, criticando os seus conteúdos teóricos, técnicos e ideológicos ministrados, devido ao seu caráter classista, ao seu distanciamento da realidade social e institucional do SUS, denunciando, deste modo, a inadequação de suas matrizes curriculares às necessidades de saúde da população. Concomitante a isso, tais grupos buscam introduzir novas metodologias de ensino, novas sistemáticas para o treinamento profissional e a adoção de novos campos de prática, com pedagogias mais ativas e eficientes.

Tal condição, obviamente, traz um impacto de forma diferenciada aos variados tipos de profissionais que compõem atualmente a equipe multiprofissional em saúde. A depender da intensidade da proximidade de cada grupo profissional do foco específico da prestação de serviços de saúde, esta questão ganha maior ou menor relevância e incidência nos debates acadêmicos sobre a formação dos profissionais de saúde.

No caso da Psicologia, que vive um importante momento de transição na formatação das suas ofertas profissionais à sociedade, esta questão se torna de grande relevância, à medida que o mercado liberal tradicional se retrai. A atratividade que vem sendo exercida pela área das políticas públicas, como espaço gerador de oportunidades de emprego, encontra na área de saúde um lócus importante de trabalho para os psicólogos.

Inicialmente convocados pelo seu nexo mais evidente com as atividades do campo de saúde mental (em meados da década de 1980), os psicólogos passaram a ser reconhecidos como profissionais de saúde e a desenvolver um rol mais ampliado no campo das ofertas de seu conhecimento e competência técnica em cenários diversificados de trabalho e para uma parte da população que estava fora da sua clientela. Os desajustes existentes, e muitas vezes denunciados, entre as expectativas do sistema de saúde, através dos seus gestores e dos demais profissionais, acerca das possibilidades da atuação dos psicólogos e a sua efetiva preparação acadêmica, não tem, entretanto, motivado, na intensidade necessária, o debate sobre a urgência das transformações no processo do ensino de graduação.

Em várias situações, a inadequação do desempenho dos profissionais, e o seu despreparo, ficam em evidência, a despeito da efetiva construção de conhecimento que as fricções da atuação dos profissionais inseridos no sistema, com as variadas situações práticas do cotidiano, têm tornado possível, ainda que não contabilizadas como aquisições importantes pelo espaço da Academia.

As múltiplas possibilidades da formação do psicólogo generalista têm feito incluir, ainda que de modo não sistemático, a presença de algumas disciplinas de "Psicologia e Saúde" em algumas matrizes curriculares, garantindo, nestes casos, os conteúdos associados à área da "Saúde Pública/Coletiva" sem que isso signifique, entretanto, que os cursos de Psicologia estejam exercitando um esforço epistemológico de desenvolver uma contribuição disciplinar para o campo trans-disciplinar da Saúde.

Do mesmo modo é limitada a presença da pesquisa psicológica e da extensão que tomam o SUS como referência de espaço de práticas profissionais e sociais. Tais constatações estabelecem a necessidade de uma intervenção institucional que, mesmo considerando o estado limitado deste debate no interior da Psicologia, construa os espaços coletivos nos quais possam se encontrar os vários atores interessados pelo tema, a fim de estabelecerem estratégias e diretrizes para a transformação dos processos de formação para adequá-lo às necessidades sociais de saúde e ao desempenho profissional no interior do SUS.

O ano de 2006 marcou uma nova etapa na vida da Associação Brasileira do Ensino de Psicologia (ABEP). Esta publicação consiste em um dos principais registros dessa nova etapa. Hoje a ABEP é uma entidade efetivamente nacional, está enraizada em todo o país e conta com mais de cinco mil sócios. A composição do quadro de associados indica que cerca de 45% dele é composto por professores e psicólogos, 50% de estudantes e 5% por instituições de ensino de graduação, especialização e outras entidades de Psicologia interessadas na formação profissional.

Esses sócios estão organizados em 32 Núcleos Regionais em todo o país. Há núcleos que têm um estado como base geográfica, há dois deles que reúnem dois estados e alguns estados têm mais de um núcleo em funcionamento. Os núcleos reúnem todo tipo de associado e têm a responsabilidade de realizar as atividades que são decididas nacionalmente, ao mesmo tempo em que buscam aumentar a capilaridade da organização em torno do tema da formação.

A ABEP representa o exercício de mais longo prazo e com maior envolvimento de atores relacionados ao ensino no que toca à organização da Psicologia brasileira no âmbito da formação. Ela corresponde, nesse âmbito, ao esforço de organização empreendido pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira. Isso não é pouco diante da constatação de que somos marcados por uma história de fragmentação e desinformação tanto na Psicologia no país quanto na formação de psicólogos. A título de exemplo deste fato, pela primeira vez em muitos anos, em 2006 ficamos sabendo exatamente quantos cursos existem em funcionamento no país. Nesse esforço de organização, estamos estabelecendo uma fonte de informação que integra diferentes tipos de dados, tanto sobre os processos de formação quanto sobre as instituições formadoras de psicólogos.

A ABEP significa ação contínua, organizada e orgânica sobre a formação em Psicologia, tanto no que toca às inovações a serem implementadas quanto aos processos de avaliação do ensino superior. Trata-se de uma iniciativa valorizadora do cotidiano da formação. Como forma de dar visibilidade e força a este processo formativo, a ABEP está estabelecendo prêmios e uma base de textos integrais com os trabalhos de conclusão de curso de graduação. Ainda este ano será lançada também uma base de dados de textos integrais de monografias de especialização.

Nos encontros da ABEP tem sido aberto espaço para debate sobre dinâmicas de ensino e está em criação um site com subsídios para o ensino de Psicologia. Em tudo isso uma perspectiva de construção de uma ação organizadora, democrática e participativa envolvendo todas as regiões do Brasil, todos os setores da Psicologia e todos os atores envolvidos com a formação de Psicólogos.

A maior urgência da ABEP é contribuir para a formação dos psicólogos de que o povo brasileiro precisa. Psicólogos críticos em relação à sociedade brasileira (suas mazelas e urgências), em relação à sua própria formação como psicólogos e em relação à própria Psicologia no Brasil, na América Latina e no mundo.

Como meio para atender a essa urgência, pretende-se criar e manter a produção de um padrão unitário de qualidade na formação de psicólogos. Não importam a região do país, a personalidade jurídica da instituição onde o aluno estudou, a abordagem ou visão da Psicologia que esta instituição tenha adotado, o psicólogo precisa estar em condições de atender às demandas do povo brasileiro.

Seguindo esta perspectiva é que a proposta de que o primeiro conjunto de oficinas da ABEP fosse relacionado ao SUS ganhou relevância. O SUS consiste em uma experiência única no mundo, em termos de racionalidade, abrangência e magnitude. Para nós, ele significou uma oportunidade para trazer a realidade brasileira para dentro dos cursos de Psicologia. Além disso, seu funcionamento precisa da contribuição de todos os tipos de pesquisa e intervenção que a Psicologia já produziu como ciência e como profissão.

Além de tudo, o SUS consubstancia uma visão de sociedade. Seus princípios e organização refletem uma perspectiva de desenvolvimento social de alto nível e um compromisso com a melhoria da vida de toda a população brasileira. Assim, seu fortalecimento, tanto por meio do debate político no seio da sociedade brasileira quanto por meio de uma contribuição sólida da Psicologia, é de interesse e responsabilidade de quantos cidadãos tomem como referência as necessidades da maioria da população brasileira para organizar sua inserção no processo de cidadania.

Nesse sentido fica a tarefa de defender o SUS, criticá-lo em busca de seu aprimoramento e debatê-lo com a sociedade brasileira para, assim, construirmos um Sistema Único de Saúde de que a sociedade efetivamente precise.

Superando a desarticulação entre a política de educação e de saúde que caracterizou a década de 1990, no Governo Lula estabeleceu-se uma política de educação na saúde para a formação de profissionais desta área com perfil adequado para atender às necessidades de saúde da população brasileira, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS.

Foi estabelecida a cooperação técnica entre os Ministérios da Educação e da Saúde para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde, desde o nível técnico até a pós-graduação (Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.118/2005). O salto de qualidade da política de educação na saúde foi tornado realidade graças à criação, na estrutura regimental do Ministério da Saúde, em 2003, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

De acordo com a Resolução nº 287/1998, a Psicologia está entre as 14 profissões que integram a área da saúde. Por sua vez, reporta-se à saúde como o marco inicial da concepção da Psicologia como ciência. Não obstante, compreende-se que o campo de atuação dos psicólogos é bem mais amplo, permeando a educação, o trabalho, a administração, entre outros.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação da saúde, orientadas pelo Parecer nº 1.133 da Câmara de Educação Superior - CES, do Conselho Nacional de Educação - CNE reforçam a necessidade de articulação entre educação superior e saúde.

Elas apontam para a necessidade da incorporação do arcabouço teórico do SUS nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação. As diretrizes curriculares valorizam ainda os postulados éticos, a cidadania, a epidemiologia e o processo saúde/doença/cuidado, no sentido de garantir formação contemporânea de acordo com referenciais nacionais e internacionais de qualidade. A orientação para a inserção precoce e progressiva do estudante no SUS leva-o ao conhecimento e ao compromisso com a realidade de saúde do seu país e da sua região.

O projeto de cooperação técnica entre a SGTES, a OPAS e as Associações de Ensino na Área da Saúde e a Rede Unida tem por objetivo potencializar as mudanças propostas pelo Programa de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde, somando-se também ao trabalho com os docentes avaliadores da Educação Superior na Saúde e com o curso de especialização em Ativação de Processos de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde.

Estas e outras ações somadas institucionalizam e consolidam a proposta da mudança nos currículos dos cursos de graduação na área da saúde, com vistas à implementação nas DCNs, e da aproximação entre a formação e o sistema de saúde, no intuito de melhorar a qualidade da atenção e sintonizá-la com as necessidades da população.

Segundo dados publicados na "Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde: 1991-2004", iniciativa conjunta do INEP/MEC e SGTES/MS, a Psicologia representa hoje o 4º maior curso da área da saúde, no que se refere ao número de matrículas, sendo responsável pelo ingresso de aproximadamente 16 mil novos profissionais ao ano no mercado de trabalho.

A Política Nacional de Saúde Mental no SUS tem introduzido no cenário da atenção à saúde mental novas concepções e práticas, que se situam no contexto da reorientação do modelo assistencial, buscando um novo profissional, formado a partir de uma abordagem multi-profissional. A mudança na formação deve priorizar a formação em serviço, compartilhada com todos os profissionais do campo e com novas exigências que ultrapassam o papel tradicional do psicólogo.

Nesse sentido, o resultado do trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) junto com o Conselho Federal de Psicologia, coordenando as oficinas de trabalho para a implementação das DCNs nos cursos de graduação da Psicologia, por todo o Brasil, é um relevante subsídio para a reflexão e construção do processo de mudança nos cursos de graduação da área da saúde.

O que é o FNEPAS?

O FNEPAS articula entidades envolvidas com a formação e desenvolvimento dos profissionais da área da saúde e tem como objetivo contribuir para a mudança na formação das profissões dessa área, tendo a integralidade em saúde e a educação permanente como os eixos orientadores.

Criado em julho de 2004, atualmente conta com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica - ABEM, Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, Associação Brasileira de Ensino Odontológico - ABENO, Associação Brasileira de Ensino de Fisioterapia - ABENFISIO, Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, Rede UNIDA, Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), Rede Nacional de Ensino de Terapia Ocupacional - RENETO, Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE e Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO.

O FNEPAS tem se configurado como um ator social importante no cenário da educação em saúde no Brasil.

Pela primeira vez as diferentes profissões da saúde unem esforços para construir cenários políticos e institucionais mais favoráveis às mudanças na formação e na ação multiprofissional em saúde, a partir do trabalho integrado.

Sua constituição singular favorece a reflexão e o intercâmbio sobre as diferentes experiências no movimento de implantação das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em saúde.

A construção do Sistema único de Saúde, a partir de sua instituição pela Constituição de 1988, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação, publicadas a partir de 2001, indicam a necessidade de mudanças na formação em saúde.

A partir de 2003, começou-se, pela primeira vez, a formular uma política de educação para o SUS, que envolve diferentes aspectos: a educação permanente como estratégia de gestão para potencializar a transformação das práticas de saúde, a ampla articulação entre o setor saúde e o setor educação para aproximar valores e proposições na formação dos profissionais, na prestação de serviços e na produção de conhecimento, entre outros elementos.

O AprenderSUS compreendia várias estratégias da Política de Educação para o SUS para apoiar mudanças nas graduações da área de saúde e foi lançado em Seminário Nacional, em julho de 2004, pelo Ministério da Saúde em cooperação com o Ministério da Educação.

As diferentes estratégias para impulsionar a mudança na graduação compreendiam o VERSUS (Vivência-Estágio na Realidade do SUS), a convocatória de experiências de integralidade na formação em saúde, o Curso de Especialização em Ativação de Processos de Mudança nas Profissões da Área da Saúde, a possibilidade de apoio à implementação de estratégias de mudança, entre outras.

Como o FNEPAS opera?

Para favorecer as mudanças na formação dos profissionais de saúde, o FNEPAS procura atuar sobre todas as situações e temas candentes que possam contribuir para a construção de cenários mais favoráveis às mudanças na formação.

Foi assim que trabalhamos em 2004, na tentativa de fortalecer dentro do MEC a perspectiva de construção de uma proposta de avaliação dos cursos de graduação que fosse capaz de estimular estrategicamente as mudanças.

Foi assim que participamos da construção da proposta de critérios para abertura de cursos de graduação na área da saúde aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, que tivemos ativa atuação na Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e que estamos participando da construção da Residência Multiprofissional em Saúde.

Com o objetivo de impulsionar a possibilidade de adoção da integralidade como eixo orientador da mudança na graduação e de contribuir ativamente na construção do processo de educação permanente em saúde, o FNEPAS construiu um projeto de cooperação técnica com o Ministério da Saúde que prevê a realização de pesquisas, oficinas regionais e produção de publicações.

Apesar de aprovado desde junho de 2005, o projeto só começou a ser financiado a partir de maio de 2006.

Nesse meio tempo, as Associações também estiveram dedicadas ao debate da implementação das diretrizes curriculares em cada uma das profissões, utilizando para tanto a estratégia de oficinas regionais, pesquisas etc. Esse trabalho está em fase de conclusão e possibilitou produtos significativos, como o conhecimento da situação atual dos cursos, das estratégias que vêm sendo implementadas, uma importante mobilização de professores e estudantes, o aprofundamento do debate etc. Já está no ar o site do FNEPAS:

http://www.abem-educmed.org.br/fnepas/.

Estamos atualmente em fase de preparação de nossos próximos movimentos, mas um de nossos objetivos fundamentais é facilitar a articulação de todos os atores e movimentos envolvidos na mudança das profissões da saúde.

Em função de todas as estratégias que foram colocadas em movimento, atualmente o número de atores envolvidos nesse processo é muito maior do que em 2004. O avanço na formulação e a diversidade das experiências vivenciadas por todos são muito expressivos.

A proposta é estabelecer parcerias e formular estratégias conjuntamente com os tutores e especializandos do curso de ativação de mudança, movimento estudantil, os gestores municipais de saúde, as instituições envolvidas com experiências de mudança, tutores e facilitadores de educação permanente, equipes que atuam no PROMED e no PRÓ-Saúde e as entidades envolvidas com a formação de profissionais da área da saúde que ainda não integram o FNEPAS.

Vamos formar uma rede para atuar de forma efetiva, afetiva e solidária na produção de uma política de educação para o SUS que seja capaz de promover as tão desejadas mudanças na maneira de fazer saúde!

O Conselho Federal de Psicologia sente-se honrado com o convite que nos foi feito pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia para ocupar um espaço na abertura desta publicação que reúne os resultados da Oficina Nacional da ABEP na qual se debateu a Formação em Psicologia e a Saúde Pública/Coletiva.

Os Conselhos Regionais e o Federal de Psicologia acompanharam a realização destas atividades, em cada região. Estivemos apoiando a construção de núcleos regionais da ABEP e realizando, com os já existentes, estas oficinas. Esta parceria se deu não só porque os Conselhos de Psicologia têm como política, definida em Congresso Nacional, o apoio ao crescimento e ao desenvolvimento da Associação, mas também porque os Conselhos escolheram o ano de 2006 como o Ano da Saúde.

A decisão de realizar anos temáticos possibilitou aos Conselhos uma sintonia maior na realização de suas atividades e esforços para o desenvolvimento da profissão. A escolha da saúde como um primeiro tema se deu pela importância, tradição e extensão que esta área tem no seio da profissão.

A Psicologia possui um saber e um fazer que pertencem, pela contribuição que oferecem, a vários campos de atividades e de serviço. A saúde é um deles e, hoje, são louváveis os esforços dos Ministérios da Educação e da Saúde para o desenvolvimento de uma formação qualificada que permita a inserção de vários profissionais, entre eles os psicólogos, no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo à maioria da população um serviço de qualidade e a possibilidade de atendimento de uma demanda social importante.

A afinidade com estas metas levou os Conselhos de Psicologia à decisão de que a primeira área para iniciar os anos temáticos deveria ser a da saúde, incluído aí o debate da saúde pública no Brasil e as possibilidades de contribuição da Psicologia como ciência e profissão para o avanço do SUS.

Neste caminho, encontramos a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e pudemos somar esforços para o trabalho, possibilitando que o debate dos avanços necessários à profissão fossem acompanhados das discussões sobre a formação adequada para este projeto. Professores, pesquisadores e estudantes puderam dialogar com os psicólogos da área da saúde: um encontro perfeito que permitiu enorme avanço para ambos os segmentos.

A ABEP permitiu ainda a realização de sua atividade na extensão e amplitude que a própria natureza da entidade estabelece. Para os Conselhos de Psicologia o encontro foi gratificante, pois colocou o debate da profissão associado ao da formação. Os resultados, com certeza, possibilitaram avanços significativos para o projeto de profissão, pois receberam contribuições daqueles que, nas academias, relacionam os saberes psicológicos como possibilidades com as demandas sociais como necessidades.

O Conselho Federal de Psicologia, a partir destes encontros, realizou seu I Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública, no qual destaca, dos debates, as deliberações sobre o exercício da profissão na área da saúde pública.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior, responsáveis diretos pelas avaliações das instituições de educação superior e de seus cursos de graduação, vêm desenvolvendo nos últimos meses um intenso trabalho de cooperação com o Ministério da Saúde e, mais diretamente, com a sua Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Esta cooperação tem se materializado em várias frentes:

a) na unificação dos esforços no sentido de produzir instrumentos de avaliação que atendam às necessidades dos profissionais das diversas carreiras da saúde;

b) na capacitação de avaliadores que conheçam não só os instrumentos de avaliação da educação superior, mas a complexa relação da formação acadêmica com o exercício profissional;

c) na disseminação das informações coletadas pelo Ministério da Educação e existentes nos diversos bancos de dados do Inep (Censo da Educação Superior, Cadastro de Instituições e Cursos, Exame Nacional de Desempenho Estudantil - Enade, perfil sócio-econômico dos estudantes, relatórios de avaliação de instituições e cursos, etc.), entre outros esforços.

O produto que talvez melhor emblematize este esforço conjunto é, sem-dúvida, a coletânea Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde - 1991 a 2004, recentemente publicada pelos Ministérios da Educação e da Saúde, através do Inep.

Esta publicação se trata de uma iniciativa que envolveu uma centena de profissionais e acadêmicos das quatorze áreas da saúde (Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Orientação e Terapia Ocupacional) e que fez uma radiografia sobre o que aconteceu nos últimos quatorze anos em cada uma delas, identificando as suas principais características e destacando as grandes tendências para os próximos anos.

O pioneirismo deste estudo já gerou outros trabalhos de cooperação, como, por exemplo, a publicação, pelo Inep, do livro O Ensino de Graduação em Enfermagem no Brasil: o ontem, o hoje e o amanhã, além de importante projeto em realização para as áreas de Enfermagem, Odontologia e Medicina, que buscará analisar a aderência dos projetos pedagógicos dos cursos às diretrizes curriculares nacionais.

Outras propostas semelhantes, espelhando-se na bem-sucedida parceria entre os dois Ministérios, têm sido apresentadas ao Inep por acadêmicos e representantes de entidades profissionais de diferentes áreas do conhecimento.

O Inep entende que estas propostas são fundamentais para uma compreensão mais aprofundada da educação superior. Entende igualmente que elas expressam um desejo da comunidade acadêmica de que o acesso aos dados disponíveis seja efetivamente democratizado para que os mesmos sejam utilizados por coordenadores de curso, professores, gestores e administradores como subsídio para a definição de políticas educacionais coerentes e comprometidas com a qualidade e com a inclusão social.

Deste modo, o Inep convida a todas as associações acadêmicas e entidades representativas das classes profissionais, bem como a comunidade acadêmica nacional, a se juntarem a esse esforço dos dois Ministérios pela democratização e pela transparência, apresentando propostas, críticas e sugestões.

Neste tópico, apresenta-se o resultado final da Oficina Nacional da ABEP. Todo o esforço coletivo, aqui retratado em forma de propostas, teve como tema motivador: "uma presença qualificada no Sistema Único de Saúde1 como um desafio para a Psicologia". Cabe ressaltar que, das 38 oficinas regionais que a precederam, 106 propostas foram elaboradas, fruto de uma primeira sistematização disponibilizada previamente na íntegra para os respectivos representantes. Estas oficinas foram reapresentadas em um texto-síntese a fim de operacionalizar os trabalhos na Oficina Nacional.

No primeiro momento, formaram-se três grupos que discutiram e sugeriram modificações, acréscimos e supressões no texto-síntese.

No segundo momento, em plenária, cada um dos grupos expôs suas contribuições e estas foram apreciadas coletivamente. Estas propostas estão aqui categorizadas em dois eixos:

- Formação em Psicologia & Integralidade da Saúde;

- Formação em Psicologia & Participação Social.

Estas propostas defendem o caráter generalista da formação alicerçada na diversidade de práticas e orientações teórico-metodológicas que circulam no campo da Psicologia. Elas se fundamentam também nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia2, as quais devem considerar os processos de subjetivação e a historicidade como condição essencial para a construção de uma sociedade democrática.

Os princípios que constam nas Diretrizes Curriculares requerem a mudança de paradigma na formação do psicólogo e deverão ser garantidos no projeto político-pedagógico dos cursos. A reflexão sobre o caráter generalista da formação em Psicologia vem acompanhada da urgência de se promover uma formação cidadã e democrática, comprometida com a realidade social brasileira, sensível às especificidades regionais e orientada pela noção da integralidade na saúde.

No entanto, a análise das propostas também revela uma contradição na apropriação e operacionalização do paradigma defendido. Percebe-se nelas a dificuldade de ruptura do modelo tradicional, centralizado na transmissão de conhecimento, na normatização de um currículo mínimo, organizado em disciplinas, e focado ainda na idéia de grade curricular. Essa contradição reflete a processualidade histórica da construção do conhecimento e a complexidade da implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que visam à formação de competências e habilidades para uma outra relação com os saberes.

As dimensões fundamentais enfatizadas nas propostas do Eixo 1 foram categorizadas por temáticas, tais como:

a) Projeto político-pedagógico;

b) Política das práticas profissionais na formação em Psicologia;

c) Política de formação docente para o ensino da Psicologia na Saúde Pública/Saúde Coletiva.

No Eixo 2, foram categorizadas propostas que se referem à articulação da formação em Psicologia e a participação social.

a) Projeto Político-Pedagógico

Eixo 1: Formação em Psicologia & Integralidade da Saúde

Nesta dimensão, destaca-se, como estratégia legítima, o envolvimento dos estudantes, professores, coordenadores de curso, funcionários, profissionais e gestores de saúde na elaboração e implementação dos projetos políticos-pedagógicos3. Estes são processuais, exigem reflexão contínua e devem contemplar mecanismos avaliativos, os quais permitam o seu aperfeiçoamento.
Enquanto instrumento de transformação, a elaboração e a implementação do projeto político pedagógico devem promover a reflexão crítica, a produção de conhecimento e também ações que impulsionem novos processos de subjetivação. Nessa perspectiva, a mudança aspirada na formação em Psicologia não se limita à inserção de novas disciplinas, mas refere-se à garantia de diferentes saberes que ampliem o olhar sobre o humano.

Assim, os seguintes aspectos aparecem como princípios norteadores para o projeto político-pedagógico:

• inserir a discussão da Saúde Pública/Coletiva de forma transversal, superando a segmentação teoria e prática, clínica e política, desde o início da formação;
  
  
• garantir a participação discente na elaboração, execução e avaliação da política-pedagógica do curso (Colegiados de Curso, Conselhos Consultivos, etc);
  
  
• incentivar a participação discente nos espaços políticos como um dos meios fundamentais na formação em Psicologia;
  
  
• contemplar a compreensão das dimensões subjetivas, técnicas, políticas, sociais, culturais, biológicas e ambientais do processo saúde-doença;
  
  
• incorporar os princípios e diretrizes do SUS4 na elaboração da matriz curricular;
  
  
• garantir a transversalidade das perspectivas ética, política e democrática como eixo da formação em Psicologia, inclusive para a compreensão da ética profissional;
  
  
• articular as diversas áreas da Psicologia na reflexão sobre as políticas públicas de saúde e seu impacto na experiência subjetiva, na produção de formas de sofrimento psíquico e na produção de saúde e bem-estar;
  
  
• abordar, de forma crítica, as temáticas relativas à psicopatologia e à saúde em geral, visando superar uma compreensão polarizada entre saúde e doença, considerando as transformações e valores instituídos pela Reforma Psiquiátrica5;
  
  
• viabilizar o diálogo da Psicologia com as demais áreas de conhecimento, inclusive o saber popular 6;
  
  
• garantir a diversidade de métodos de ensino-aprendizagem, que contribuam para a concretização dos princípios e diretrizes do SUS, tais como: trabalhos de conclusão de curso, vivências, estágios integrados e multi-profissionais, espaço de discussão intercursos, grupos de estudo e intersetoriais, etc;
  
  
• prever momentos pedagógicos para o intercâmbio das experiências dos profissionais da rede de saúde e das instituições formadoras;
  
  
• considerar as especificidades regionais e a organização da territorialidade, no que tange a estruturação dos serviços de atenção à saúde, tendo por base os aspectos epidemiológicos, sócio-culturais, ambientais, político-econômicos e as práticas cotidianas em saúde;
  
  
• criar estratégias de avaliação que acompanhem a articulação da formação com as políticas públicas de saúde;
  
  
• afirmar a pesquisa e a produção do conhecimento como uma das práticas fundamentais na formação do psicólogo;
  
  
• apoiar uma formação que contemple ações de pesquisa as quais despertem no estudante o compromisso com as demandas sociais;
  
  
• divulgar os resultados de pesquisas de maneira ampla junto à sociedade e aos órgãos de controle social, colaborando com a elaboração de políticas públicas em saúde;
  
  
• articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão entre a graduação e a pós-graduação na interface da Psicologia e Saúde Pública/Coletiva;
  
  
• estimular fóruns permanentes de discussão sobre formação nos cursos de Psicologia e intercursos.

b) Política das Práticas Profissionais na Formação em Psicologia

Esta dimensão da formação em Psicologia propõe um articulador coletivo para a elaboração de uma política de práticas profissionais com a participação estudantil, a docente, a de gestores da saúde e da educação, movimentos sociais, entre outros, para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais práticas devem ter um caráter multi-profissional, interdisciplinar e intersetorial de modo que gerem a produção permanente de conhecimento.

Conhecer e compreender as práticas dos psicólogos no SUS é um eixo fundamental para qualificar o processo de formação em Psicologia7. No entanto, quando não há articulação entre as práticas psicológicas e à realidade a ser enfrentada na rede pública de saúde, desde a graduação, muitos são os desafios impostos à sua inserção e participação no SUS. Neste sentido, é pertinente:

• criar estratégias de mapeamento e divulgação das práticas desenvolvidas pelos psicólogos na Saúde Pública/Coletiva;
  
  
• construir indicadores (qualitativos e quantitativos) das práticas psicológicas que reflitam a atuação do psicólogo na área da saúde, para subsidiar a interlocução com os demais profissionais e gestores de saúde;
  
  
• realizar avaliação permanente e reflexão crítica sobre as práticas dos psicólogos, que proporcionem a sua ressignificação, de acordo com a lógica do SUS.

Estágios Básicos e Específicos

• desenvolver estágios em todos os espaços de atenção à saúde e em diferentes cenários onde a sua produção e a do cuidado ocorrem, assim como em todos os âmbitos do SUS8;
  
  
• delimitar as funções dos gestores de saúde, e das instituições de ensino, no planejamento e na execução dos estágios, em sua responsabilidade mútua e integradora;
  
  
• orientar os estágios para o desenvolvimento de pesquisas que identifiquem as demandas e necessidades de saúde regionais, a fim de organizar as práticas psicológicas oferecidas no SUS;
  
  
• pensar a saúde9 como um fenômeno complexo e de produção social e, portanto, pertinente a todos os cenários de atuação do psicólogo, e não restrito àqueles que trabalham diretamente no setor da saúde;
  
  
• promover estágios multiprofissionais, nos mais variados âmbitos e cenários do SUS, integrando docentes e discentes das diversas áreas da saúde.

Serviços de Psicologia

• redefinir a função sócio-acadêmica dos Serviços de Psicologia, dialogando com funcionários, discentes, docentes e a população;
  
  
• articular a concepção dos Serviços de Psicologia com os princípios do SUS, particularmente as noções de universalidade, integralidade e participação social;
  
  
• construir uma relação mais orgânica com a rede de saúde, através do planejamento estratégico com o SUS;
  
  
• redefinir os modelos de atuação tradicionalmente subjacentes à formação oferecida nos Serviços de Psicologia;
  
  
• caracterizar a população que procura os Serviços de Psicologia, assim como as demandas individuais e coletivas potenciais para organizar as ações de atenção.

Residências Multiprofissionais na Área da Saúde

Nota-se uma preocupação e uma mobilização para ampliar o número de Residências Multiprofissionais em Saúde10 a fim de contribuir com a formação dos psicólogos, a partir da noção da integralidade da saúde. Neste tópico, foram consideradas importantes, as seguintes proposições:

• planejar as residências multiprofissionais em saúde a partir da lógica do trabalho integrado, territorial e em rede;
  
  
• divulgar amplamente a importância desta estratégia de 'ensino-aprendizagem em serviço' para toda a comunidade acadêmica;
  
  
• desenvolver atividades em todos os espaços de atenção à saúde e em diferentes cenários onde a sua produção e a do cuidado ocorrem, assim como em todos os âmbitos do SUS.

c) Política de Formação Docente para o Ensino da Psicologia e Saúde Pública/Coletiva

Considerando os aspectos fundamentais (generalista, multiprofissional, interdisciplinar, cidadão e democrático) da formação de psicólogos para a consolidação do SUS, percebe-se a necessidade de compatibilizar a formação docente com tais aspectos, a partir da criação de estratégias de Educação Permanente11 para o ensino, pesquisa e extensão.

Nesta direção, destacam-se as seguintes diretrizes para a definição de tal política:

• conhecer e divulgar a produção dos pesquisadores psicólogos na interface Psicologia e Saúde Pública/Saúde Coletiva;
  
  
• discutir as condições de trabalho docente e sua organização na articulação dos serviços docentes-assistenciais;
  
  
• elaborar estratégias institucionais de participação dos docentes nas atividades de ensino, pesquisa e extensão na rede de saúde, que considerem os diferentes vínculos empregatícios com as instituições formadoras;
  
  
• apoiar a criação de linhas de pesquisa e extensão vinculadas ao potencial de trabalho oriundo da presença do psicólogo no SUS;
  
  
• fomentar a publicação relativa à produção da Psicologia e Saúde Pública/Saúde Coletiva em diversos meios;
  
  
• estabelecer interlocução com os Sindicatos Profissionais e Sistema de Conselhos de Psicologia, visando discutir a valorização profissional e as relações de trabalho no SUS.

Este eixo diz respeito a um dos temas que tradicionalmente esteve fora dos interesses imediatos da formação em Psicologia. Trata-se de discutir a articulação das instituições formadoras com os Movimentos Sociais para fazer avançar a formação em Psicologia e defender o SUS como um projeto de sociedade democrática. Destacam-se, a seguir, as propostas deste item:

• promover ações junto aos Movimentos Sociais com o objetivo de aproximar a formação em Psicologia das diversas realidades brasileiras;
  
  
• divulgar os Pólos de Educação Permanente e incentivar a participação dos Cursos de Psicologia nos mesmos;
  
  
• promover e apoiar estratégias de discussão sobre o funcionamento e gestão do SUS com a população e a comunidade acadêmica, tendo como pressupostos a saúde como um direito de todos e o controle social;
  
  
• incentivar a participação de estudantes, docentes e coordenadores de cursos nos Conselhos de Saúde e de Educação;
  
  
• estimular a relação entre o Movimento Estudantil e os Movimentos Sociais em Saúde;
  
  
• fomentar estágios em Psicologia nos espaços nos quais há atuação dos Movimentos Sociais em Saúde.

O processo de construção das Oficinas, aqui retratadas, foi muito profícuo. Elas se constituíram como espaços de diálogo e reflexão. Como resultado disso, elas tomam a forma de um documento o qual se insere num momento sócio-político e histórico que traz as limitações inerentes a nossa historicidade, porém, projeta o ideal reafirmado de uma sociedade democrática e de um saber que contribui para a sua promoção. Traz também um desejo de refinamento da relação da Psicologia com a Saúde Pública/Coletiva, reflexo do nosso compromisso social.

O fato da ABEP, seus convidados, colaboradores e parceiros oportunizarem estes encontros deu visibilidade a dois aspectos que merecem ser registrados para marcar a urgência da temática Formação em Psicologia para o SUS na sua agenda permanente.

O primeiro deles foi refazer a idéia simplista de que os psicólogos não se importam com a dimensão política subjacente ao delineamento da Psicologia como ciência e profissão. O segundo, não menos importante, e conseqüente, foi o fato do investimento pessoal e profissional de um grupo de seis mil pessoas interessadas em colaborar com a tarefa honrosa que é defender o SUS. Dentre elas, a maioria proveniente da Psicologia.

Aqui não se pode omitir a presença marcante de psicólogos e daqueles diretamente responsáveis pela formação em Psicologia. No entanto, é importante mencionar a participação dos estudantes, gestores de saúde e das instituições de ensino, pesquisadores e todos os curiosos da temática Psicologia e Saúde Pública/Coletiva, os quais responderam tão prontamente o convite da ABEP e deram contribuições fundamentais para os trabalhos realizados.

Estas Oficinas foram conduzidas considerando a defesa do SUS a partir de um processo participativo e democrático. A palavra transitou em todas as regiões do país, e espera-se mantê-la em movimento a partir da sua inscrição neste Relatório. Fala-se como abepiano(a), diante de todo este processo, não há motivos para pensar o contrário com os resultados destes encontros. Não há razões para isso, após fazer da proposta de cinco oficinas, 38 realizadas.

Estas Oficinas foram conduzidas considerando a defesa do SUS a partir de um processo participativo e democrático. A palavra transitou em todas as regiões do país, e espera-se mantê-la em movimento a partir da sua inscrição neste Relatório. Fala-se como abepiano(a), diante de todo este processo, não há motivos para pensar o contrário com os resultados destes encontros. Não há razões para isso, após fazer da proposta de cinco oficinas, 38 realizadas.

Seguindo nesta direção, desejamos mudanças sensíveis aos cenários locais conectados sutilmente ao cenário nacional da realidade social brasileira. Podemos finalizar com satisfação e com muita clareza, lembrando o que nos espera: muito trabalho para viabilizar e operacionalizar as diretrizes aqui sistematizadas. Bom trabalho para todos nós!

Todos os resultados das Oficinas da ABEP estão disponíveis em:

www.abepsi.org.br

Aos colaboradores, conferencistas, técnicos e convidados...

Wilmar Roberto Gaião, William Gil Pinheiro Pinto, Willher Nogueira dos Santos, Wilka Coronado Antunes Dias, Wânia Claúdia Di Lorenzo, Wanderley da Silva, Walter da Rocha Araújo, Wagner José Klockner, Vládia Jucá, Vera Kodjaoglanian, Vânia Carneiro Franco, Vanessa Denardi, Valternardes Carvalho, Valquiria Cunha, Theny Mary, Thais Kampf, Sueli Terezinha F. Martins , Sônia Fleury , Solane Maria Costa, Simone Biangolino Rocha, Sílvio Lopes, Silvia Helena Batista, Silvana Carneiro Maciel, Sérgio Belon, Selma de Jesus Cobra, Sandro Soares, Sandra Maria Salles Fagundes, Sady Torres Marchesin, Rozana Vilela, Roselane Sousa, Ronaldo Tenório, Robson Araújo, Ricardo Burg Ceccim, Regina Oliveira Marques, Raquel Moraes Sampaio Araújo, Rafael Silva West, Petrúcia Ferreira, Pedro Paulo Mendes, Paulo Gabrielle, Paulo de Tarso, Paulete Gonçalves Da Costa, Otacília Batistelli, Ogle Beatriz Bacchi, Odete Godoy Pinheiro, Odair Furtado, Nilza Maria Molina Mendes, Nilton Júlio de Faria, Nelson Figueira Junior, Neli Senna, Nazaré Hayasida, Naomar de Almeida Filho, Najla Assy, Monique Esperdião, Michelly Silveira, Marta Azevedo dos Santos, Mariza Borges, Maria Stella Benello Ayres Putinatti, Maria Luiza Cunha, Maria Inês Bittencourt, Maria Helena, Maria de Fátima Lobo Boschi, Maria de Fátima Barucuhy, Maria das Graças Victor Silva, Maria Cristina Sparano, Maria Aparecida Gobato Lopes Castro, Maria Aparecida França, Maria Ângela Cassundé, Mari Nilza F. Barros, Marcus Vinicius de Oliveira Silva, Marcília Simeão, Marcelo Montanha, Marcelo Magalhães, Marcela Lucena, Lumêna Almeida, Castro Furtado, Luiz Carlos Moreira Hubner, Luís Odorico Monteiro de Andrade, Luciano Fonseca, Luciana Lobo, Luciana Bettini Pitombo, Lúcia Vilarinho, Liliana Santos, Lílian Deisy Ghizoni, Lígia Maria do Nascimento Souza, Ligia Duarte, Liége Uchoa Azevedo de Araújo, Letícia Rauen Delpizzo, Leôncio Camino, Lecy Moreira, Lea Lins, Lany Cavalcanti S. Barros, Kathia Nemeth Perez, Júnia Lara, Juliana Pimenta, Juliana de Paula, Josélia Barroso Queiroz de Lima, José Fernando Dos Santos, José Carlos Barbosa, José Antônio Baltazar, Jorge Trannin, Joana Silva Piedade, Joana Marcos De Carvalho, Joana D'arc Pereira de Souza, Jeane Tavares, Jairnilson Paim, Ione Martine, Iolete Ribeiro, Ianni Regia Scarcelli, Humberto Verona, Heloiza Helena Massanaro, Heloisa dos Reis M. Maximo, Heliana Feijó, Guaraciara Coutinho, Gorete Ferreira, Gloria Elisa Bearzotti Pires Von Buettner , Geraldo Magela de Teixeira, Gastão Wagner de Sousa Campos, Francisco Carlos, Esteves Alvarez, Florianita C. Braga Campos, Flávia Cristhina Sampaio, Fernando Tenório, Fernanda Lúcia Pereira Costa, Fabio Souza Santos, Evaldo Melo , Ester Melo, Erika Kokai, Erick Migge, Eliete Portilho Molina, Eliane Seidl, Eliana Núbia Moreira, Elcimara Meire da Rocha Mantovani, Eduardo Passos, Edézia Maria de Almeida Gomes, Doris Diogo, Dione Mens, Diego Napolitano Curceli, Denise Streit Morsch, Denise Matoso, Denise Machado Duran Gutierrez, Denise Cristina, Danielle Soares, Danielle Barreto, Cristine Cabral, Cristina Barroso Martins, Cristina Amélia Luzio, Cristiane Honório Venetikides, Corina Mendes, Conceição Scaldaferri, Conceição Casulari, Cleuse Maria Brandão Barleta, Clara Ribemboim, Cid Velloso, Christian Vichi, César Wagner de Lima Góis, Celso Francisco Tondin, Cassiano Ricardo Rumin, Carolina Barbosa, Carmen Leontina e Ojeda Campo More, Carmem Oliveira, Carlan Pacheco da Silva, Carla Weyne, Berto Gonçalo, Armando Sérgio Emerenciano de Melo, Antônio Carlos de Cabral, Antonio Alves, Ângela Maria Barbosa Neves, Anelise Porto, Andréia Sanches Garcia, Ana Vládia, Ana Maria Moreno de Oliveira, Ana Maria Eulálio, Ana Maria Borges de Amaral, Ana Lima, Ana Estela Haddad, Ana Alayde Werba Saldanha, Alfredo Veiga Neto, Alexandro Silva de Jesus, Alex Mena Ávila, Alda Roberta Campos, Alcilene Maria A. de Alencar, Adriana Castro, Adolfo Boavenuto, Adriana Rodrigues Domingues, Adriano Pereira Jardim, Alcindo José Rosa, Alexandre Henz, Algaides Rodrigues, Ana Claudia Tolentino Pires, Ana Lúcia Barreto, Ana Mercês Bahia Bock, Bernadete Salles Baccini, Carmem Kalinowski, Caroline Zamboni, Celso Francisco Tondin, Christian Vichi, Dreif de Assis Gonçalves, Edilene Almeida, Eduardo Leal Cunha, Francisco de Jesus Silva de Sousa, Gustavo Lopes Neto, Isadora Oliveira, Janaína Ferreira Pereira, Janisse de Oliveira Carvalho, Juliana Tavares Ferreira, Karen Cristina Martins Alves, Leonardo Bastos, Sindicatos e Conselhos Regionais e Federal de Psicologia [...]