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LEGISLAÇÕES QUE ORIENTAM O ENSINO E AS ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE PSICOLOGIA

LEGISLAÇÕES QUE ORIENTAM O ENSINO E AS ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE PSICOLOGIA

 

RESOLUÇÃO MEC Nº 2 DE 18 DE JUNHO DE 2007 – Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf

 

RESOLUÇÃO CNS Nº 569, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 – Aprova o Parecer Técnico nº 300/2017, em anexo,  que apresenta princípios gerais a serem incorporados nas DCN de todos os cursos de graduação da área da saúde. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2017/Reso569.pdf

 

LEI DE ESTÁGIO – Lei nº 11.788, de  25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências – Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

 

DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE GRADUACAO DE PSICOLOGIA DE 2011 – RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2011 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7692-rces005-11-pdf&Itemid=30192

 

DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE PSICOLOGIA (AGUARDA HOMOLOGAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO) Parecer CNE/CES nº 1071/2019, aprovado em 4 de dezembro de 2019 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Psicologia e estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=139201-pces1071-19&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192

 

PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a oferta de 40%  de ensino na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino – Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913

 

PORTARIA mec Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376

 

PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Disponível em:http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=603&pagina=1&data=19/03/2020&totalArquivos=1

 

PORTARIA MEC Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020 – Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-395-2020-04-15.pdf

 

NOTA SOBRE ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA EM TEMPOS DE PANDEMIA – Publicada em 24 de março de 2020, em que assinam a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) e os Conselhos Regionais de Psicologia. Disponível em: http://www.abepsi.org.br/?p=3903

 

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE PARA TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE – Recomendação CNS nº 018, de 26 de março de 2020 – Recomenda a observância do Parecer Técnico nº 106/2020, que dispõe sobre as orientações ao trabalho/atuação dos Residentes em Saúde, no âmbito dos serviços de saúde, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência Doença por Coronavírus –COVID-19. Disponível em: http://www.susconecta.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Reco018-Encaminha-o-Parecer-T%C3%A9cnico-000_2020-com-orienta%C3%A7%C3%B5es-ao-trabalho-dos-residentes-em-sa%C3%BAde-durante-a-epidemia-do-Coronav%C3%ADrus-2-1.pdf

 

COMUNICADO DA ABEP – ABRIL/2020 – Publicado em 16 de abril de 2020 – A ABEP tem recebido diversas mensagens de estudantes e professoras/es de Psicologia, que relatam situações vividas em suas instituições de ensino que contrariam as normativas do Ministério da Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia – Disponível em: http://www.abepsi.org.br/?p=3924

 

CARTA DE SERVIÇOS SOBRE ESTÁGIOS E SERVIÇOS- ESCOLA, publicado em 2013 e produzido pela ABEP, CFP e Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/09/carta-de-servicos-sobre-estagios-e-servicos-escola12.09-2.pdf

 

BOLETIM DA ABEP DO MÊS DE ABRIL DE 2020, publicado em 30 de abril de 2020. Disponível em: http://www.abepsi.org.br/2020/04/30/boletim-abep-abril/

 

NOTA ORIENTATIVA SOBRE ENSINO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM MODALIDADE REMOTA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, Disponível em: https://site.cfp.org.br/nota-orientativa-sobre-ensino-da-avaliacao-psicologica-em-modalidade-remota-no-contexto-da-pandemia-de-covid-19/#NOTICIAS

 

PORTARIA MEC Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Prorroga por mais trinta dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-473-de-12-de-maio-de-2020-256531507

 

 

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