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Manifesto de apoio às/aos estudantes da Universidade São Judas Tadeu

    A Abep teve acesso à denúncia dos estudantes da Universidade São Judas Tadeu referentes a práticas racistas de uma de suas docentes do Curso de Psicologia, por meio da reportagem publicada pelo jornal El País no último dia 07 de junho de 2018 (quinta-feira) – (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/07/politica/1528397124_238801.html).

    As/os estudantes relatam declarações feitas pela professora em sala de aula e as tentativas de silenciar os alunos que questionavam suas colocações sobre os negros no Brasil, com destaque para o lugar objetificado da mulher negra.

   A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estabelece os fundamentos do Estado brasileiro, entre eles a dignidade da pessoa humana. Em seu artigo 3º, afirma como objetivos da República Federativa do Brasil, entre outros, IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Já em seu artigo 4º, afirma seu compromisso com os princípios dos Direitos Humanos e do repúdio ao racismo.

   A LDBEN-96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como finalidade da Educação Superior, entre outras, estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

    Um dos princípios fundamentais presentes no Código de Ética do Psicólogo estabelece que “I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Ainda no Art. 2 do Código de Ética do Psicólogo fica vedado aos profissionais de psicologia “a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

   Temos ainda a resolução 018/2012, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial.

   Sendo assim, quer seja da perspectiva da legislação brasileira, quer seja da perspectiva das normativas da profissão – dois aspectos atinentes ao exercício da docência em psicologia, qualquer manifestação de racismo, explícito na forma de preconceitos e discriminação, ou velado na forma de ocultação da realidade, negação do processo histórico marcado pela violência do escravismo ou impedimento do diálogo e expressão de dissenso, a conduta docente apontada pelas/os estudantes merece atenção institucional, verificação e providências.

   O Racismo estrutural manifesta-se na sociedade em diferentes contextos e de várias formas. O mesmo se institucionaliza quando os privilégios brancos não permitem que as pessoas negras circulem ocupando os lugares privilegiados. Dentro das Universidades, as práticas abusivas de professores ou de estudantes e as formas de negligência, omissão ou silenciamento das gestões, ao não investigar denúncias feitas por estudantes negros, coletivos negros (conduta institucional estudada e documentada por pesquisas acadêmicas), podem ser encaradas como racismo institucional.

   A ABEP – Associação Brasileira de Ensino a Psicologia – reafirma o seu compromisso com a formação na perspectiva crítica, ética e com compromisso social da psicologia, repudiando quaisquer práticas racistas e antiéticas de docentes e/ou profissionais que não contribuam para uma visão ampla da realidade social da população negra no Brasil.

   Manifestamos publicamente o apoio às/aos estudantes da Universidade São Judas Tadeu (USJT) que denunciaram recentemente a conduta racista de uma professora que faz parte do corpo docente desta universidade e esperamos que a Instituição, de forma democrática, garantindo o direito de expressão e defesa das partes, dê seguimento ao processo de denúncia e verificação e visibilidade das providências tomadas.

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