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NOTA DE REPÚDIO

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NOTA DE REPÚDIO

 

 

A ABEP vem a público manifestar seu veemente repúdio à Portaria nº 2.117/2019 do MEC, que dispõe sobre a oferta de atividades na modalidade a distância para os cursos de graduação presenciais, estabelecendo o limite de 40% para a oferta de atividade em EAD para todos os Cursos, com exceção do curso de Medicina.

Na contramão dos estudos e posicionamentos fundamentados     pelas representações profissionais do conjunto dos cursos da área da Saúde e em particular da Psicologia, que recentemente realizou amplo processo de revisão de suas diretrizes de formação, o MEC estabelece um limite acima do que previa a Portaria MEC 1.428 de 2018, de forma arbitrária, unilateral e impositiva, sem qualquer embasamento ou discussão que desse suporte acadêmico a essa medida.

Temos insistido na importância da formação presencial, em sua totalidade, para a Psicologia, que se constitui em área do saber e campo de atuação relacional, que implica construção de uma identidade profissional marcada pela empatia, acolhimento, enfrentamento de preconceitos, relação respeitosa com pessoas, instituições, comunidades, atenção e tratamento equânime da diversidade. Essa construção exige contato profundo com distintos modos de pensar e existir, debate de ideias, desenvolvimento da capacidade de compreender e dialogar no contexto das diferenças.

Ademais, a formação em Psicologia pressupõe um amplo conjunto de atividades práticas e de estágios, que permitam o contato com distintos espaços de trabalho e territórios, bem como com a diversidade teórico-metodológica da Psicologia.

A Portaria que entra agora em vigor revela atenção exclusiva aos interesses das grandes corporações privadas de ensino superior, desconsiderando o acúmulo de conhecimentos produzidos na área sobre a formação, o posicionamento das entidades representativas da psicologia, a necessidade de respeito e garantia das condições de trabalho e estudo de docentes e estudantes e, de forma contundente, o direito da população e das instituições brasileiras a serviços de psicologia de qualidade, eticamente orientados.

Ao contrário de buscar garantir a qualidade da formação, o MEC precariza ainda mais o já tão abalado ensino superior, graças aos cortes constantes de financiamento e apoio ao ensino e à pesquisa.

A ABEP, entidade voltada à defesa da qualidade da formação em Psicologia, envidará todos os seus esforços em defesa de nossa formação e ciência e seguirá buscando medidas de combate à Portaria 2.117/2019 MEC.

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