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MANIFESTO – FRENTE AO MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO

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MANIFESTO 

FRENTE AO MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO

 

 

Diante do preocupante cenário político que vivemos no Brasil neste momento, em que a eleição presidencial está marcada não apenas pela disputa entre partidos ou projetos de nação, mas pela oposição entre os ideais democráticos e a instalação de um regime autoritário e ditatorial, por concepções de humanidades plurais de um lado, ou de humanidade excludente, em que parcelas da população são expropriadas de sua condição humana, cidadã e direito à vida, a ABEP vem a público dialogar com as e os atores da Formação em Psicologia, na perspectiva de trazer reflexões que, pautadas nos princípios que regem a formação, a profissão e a ciência, constituam-se referências para análises sobre o momento atual e tomada de decisões.

Não nos cabe decidir sobre o democrático direito individual ao voto, mas nos cabe e é nosso dever contribuir qualificadamente para orientar e defender aquelas e aqueles envolvidos na formação em Psicologia.

Tomando como referência o Código de Ética em Psicologia, as Diretrizes Curriculares para a Formação em Psicologia e os princípios éticos para a pesquisa, encontramos nos Direitos Humanos um dos eixos centrais da formação, da profissão e da pesquisa em Psicologia.

Segundo os princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e reproduzidos em nossos mecanismos reguladores, todo cidadão ou cidadã tem direito à vida, à liberdade de ideias, de crenças, livre de qualquer forma de preconceito e discriminação.

Racismo, LGBTI-fobia, violência machista, preconceito de classe, produzem exclusão e sofrimento; são atos condenados por nossa Constituição de 1988 e por nosso Código de Ética.

As Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Psicologia, recentemente discutidas com toda a categoria, enfatizam nosso compromisso com a democracia, com o respeito à diversidade, com a inclusão, e com o combate a todas as formas de discriminação.

Se nos orientamos, portanto, pelos princípios dos Direitos Humanos, democracia, inclusão, respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação e violência, nenhuma proposta de governo para nosso país que ataque ou se contraponha a esses princípios é aceitável do ponto de vista de nossa profissão e ciência. Racismo, machismo, LGBTI-fobia, são inaceitáveis e, como profissionais e estudantes de Psicologia, cabe a nós combate-los.

Quando retomamos nossos autores de referência e suas histórias, encontramos não apenas sólidos conhecimentos científicos, mas sujeitos históricos que, a partir da ciência, produziram saberes emancipadores, que buscavam um mundo mais humano e justo. Foram cidadãos que, enfrentando visões cristalizadas de seus “espaços-tempos”, ousaram contrariar os pensamentos hegemônicos e imaginar outros possíveis mundos.

Freud, ao propor o conceito de inconsciente, libertava a psicopatologia de concepções moralizantes e tratamentos cruéis. Ao propor a sexualidade como instinto de vida, presente em todos nós desde o nascimento, enfrentava o moralismo vitoriano de seu tempo e conferia à sexualidade seu lugar de vida, de criação. Enfrentou as resistências de seus pares e da sociedade, mas resistiu.

Skinner, ao escrever o Mito da Liberdade, trouxe à tona as muitas convenções e formas de controle social que nos constituem, colocando em cheque uma ingênua visão de liberdade para além da realidade concreta. Ao trazer o ambiente para pensar a conduta, afirmou a indissociabilidade entre o sujeito e as condições e experiências concretas de vida.

Martin Baró, ao propor uma Psicologia da Libertação, colocou em evidência os elementos estruturais e ideológicos da constituição das subjetividades, e enfatizou o importante papel da Psicologia na desconstrução dos preconceitos e amarras da opressão, na perspectiva da construção coletiva de realidades e sujeitos autônomos, despatologizados, íntegros.

Esses são apenas alguns exemplos, que nos mostram a importância do pensamento e da criação científica, da liberdade de práticas de conhecimento – a partir de princípios éticos, da autonomia acadêmica.

Impossível pensar ciência a partir de propostas de governo que ameacem a democracia, que desprezem os conhecimentos científicos, que minimizem o papel da Educação e da Ciência, que visem tolher e criminalizar o livre pensar, assim como privatizar a ciência e as universidades, controlar os conteúdos acadêmicos e banir a autonomia universitária.

Outro ponto merece atenção, do ponto de vista da Psicologia. Os conhecimentos psicológicos produzidos no Brasil como no mundo todo, a respeito da criança, do jovem, da Educação, da escola, da aprendizagem, enfatizam o importante papel da escola e do/da professor/a na construção do conhecimento, na relação ensino-aprendizagem, na socialização das crianças, na aprendizagem do respeito e convivência na diferença. Sabemos do importante papel do/da professor/a na mediação do processo de aprendizagem, assim como da interação entre pares.

Na escola, os conhecimentos valorizados pela humanidade não são apenas transmitidos; são discutidos, pensados, ressignificados – isso é aprendizagem.

Não podemos admitir, portanto, propostas que imaginam possível o ensino a distância para crianças e jovens. Essas irresponsáveis propostas carecem não apenas de suporte acadêmico-científico, mas principalmente de compromisso com o direito de todos à educação e com o futuro de nossas novas gerações.

Ainda pensando nas crianças e nos direitos promulgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, consideramos inaceitável que se disseminem discursos de ódio, apologia da violência e, pior, defesa do porte de armas como combate à violência. Expor crianças a armas, a modelos sociais armados ou simulando armas e posições de tiro é uma afronta ao ECA e ao direito das crianças e jovens à proteção e segurança.

Apresentar como solução para a violência a redução da maioridade penal significa isentar o mundo adulto da produção da cultura de violência e do fracasso na produção de melhores e protetivas condições de vida para crianças e jovens. É um ato covarde e irresponsável, com a qual a Psicologia não pode compactuar.

Esperamos com essas reflexões contribuir para a compreensão e análise do processo político e do que está em jogo a partir das escolhas que faremos no dia 28/10/2018.

A ABEP, alinhada às entidades pertencentes ao Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira e a outras entidades científicas e representativas do país:

Reafirma seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos, da Democracia, do Respeito a todas e todos, sem preconceitos, discriminação e violências.

Reafirma seu compromisso com a ética e com a ciência Psicológica autônoma, crítica e criativa.

Reafirma seu compromisso com a formação universitária inclusiva, ética, laica e de qualidade para todas e todos.

Reafirma seu compromisso com a Educação das Crianças e Jovens brasileiros. Que eles levem em seus corações/mentes alegrias, solidariedade, conhecimentos, esperanças, e nas mãos livros, merenda escolar, e não armas.

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